Já em sede de IRS, as ações desenvolvidas em 2021 relativas ao Swissleaks, ao Panama Papers e ao Malta Files resultaram num acréscimo de rendimento de 32 milhões de euros em regularizações voluntárias, embora tenham sido já arquivados 27 de 80 processos referentes ao Panama Papers.
As ações especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2021 resultaram em regularizações voluntárias de mais de 32 milhões de euros no IRS e de 42 milhões no IRC, ambas fruto, sobretudo, dos casos associados ao ‘Malta Files’.
O Relatório de Fraude e Evasão Fiscais de 2021 da AT publicado esta sexta-feira revela que, do Swissleaks, Panama Papers e Malta Files – três divulgações de documentos financeiros sobre contas offshore e evasão fiscal – resultaram, no ano passado, 83 processos.
Os Panama Papers foram os que levaram a um maior número de processos em 2021, num total de 80 e envolvendo 111 sujeitos passivos. Ainda assim, 27 processos foram já arquivados, com onze já concluídos pela investigação da AT e 42 ainda em planeamento no final do ano.
Já o Swissleaks viu concluídos os últimos dois processos, enquanto o Malta Files também teve a última ação finalizada.
Destas fugas de informação resultaram propostas de correção relativas ao rendimento declarado no IRS de 6,1 milhões de euros, com 5,5 milhões da originados pelos Panama Papers e 680 mil euros do Swissleaks. Resultaram destes processos regularizações voluntárias de 290 mil euros (271 mil no Swissleaks e 18 mil no Panama Papers), aos quais acrescem 31,8 milhões de euros provenientes da ação originada pelos Malta Files.
Já em sede de IRC, as regularizações voluntárias de acréscimo à matéria tributável chegaram a 26,7 mil euros no caso dos Panama Papers e 42,2 milhões de euros nos Malta Files, detalha o relatório.
