Acordo com o Sindicato do Pessoal de Voo evita despedimento de 580 tripulantes da TAP

O ‘acordo de emergência’ alcançado pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) evita o despedimento de 580 tripulantes entre o universo dos excedentários inicialmente identificado pela TAP, explica o sindicato, salvaguardando o facto de que “este número não se encontra fechado, sendo que mais postos de trabalho poderão ser salvos em função da quantidade de tripulantes que aderirem às medidas laborais de adesão voluntária”, explicou o SNPVAC num comunicado enviado aos associados, a que o Jornal Económico teve acesso.

Desta forma, culminou o processo negocial “entre o SNPVAC, a administração da TAP e o Estado português relativo ao ‘Acordo de Emergência’ com os tripulantes de cabine, para vigorar na TAP SA até final de 2024 ou até à celebração e implementação de novo Acordo de Empresa (AE) entre as partes, coincidindo com o período de reestruturação incluído no Plano de Reestruturação submetido à Comissão Europeia (DG COMP), refere o SNPVAC, liderado por Henrique Louro Martins.

“Infelizmente todo este processo negocial poderia ter tido mais tempo de negociação, uma vez que este plano de reestruturação é falado há vários meses”, refere o comunicado, adiantando que “o SNPVAC sempre propôs alternativas e soluções com vista a minorar o impacto deste plano nos tripulantes de cabine e sempre se mostrou disponível, desde a primeira hora, para fazer parte do processo”.

“Da parte da TAP assistimos a vários condicionalismos, nomeadamente a adiamentos sucessivos no que respeita à concretização das medidas de adesão voluntárias (a própria empresa estabeleceu o prazo de 30 de dezembro para a sua implementação), somente apresentaram alguns objetivos genéricos do Plano de Reestruturação a 10 de dezembro; só a 18 de janeiro apresentaram medidas concretas e objetivas incluídas no plano e somente no decurso da negociação foram a conta-gotas apresentados alguns números e dados relevantes para as matérias a negociar”, queixa-se o sindicato.

“O SNPVAC iniciou o processo negocial com o objetivo de construir uma alternativa à implementação unilateral do Regime Sucedâneo, aprovado pelo Despacho nº 818-A/2021”, refere o comunicado, explicando que, “neste diploma, o Governo autoriza a administração da TAP a suprimir todas as convenções laborais em vigor”.

O “Acordo de Emergência” agora alcançado (ou a sua alternativa, o Regime Sucedâneo) são “condições necessárias, mas não suficientes, para a aprovação do Plano de Reestruturação por parte da DG COMP”, refere o comunicado do SNPVAC, entendendo que, “para aprovar o plano, a DG COMP necessita, entre outras condições, de evidência concreta que as metas inscritas no Plano de Reestruturação são atingíveis com os instrumentos ao dispor da empresa”.

“Essa evidência é obtida, ou através de acordo com os vários sindicatos, ou através do instrumento legal que atribui à empresa a capacidade de impor as medidas necessárias para alcançar aquelas metas”, adianta o comunicado, alertando para que “a não aprovação do Plano de Reestruturação por parte da DG COMP torna ilegal o financiamento do Estado português à TAP (até ao momento 1.200 milhões de euros), obrigando por isso à sua devolução o que, nas atuais condições, implica a liquidação da empresa”.

Os objetivos inscritos no Plano de Reestruturação para o grupo profissional dos tripulantes de cabina implicavam “a redução do número de efetivos em 746, já depois da saída de todos os contratados a termo (a que lamentavelmente temos vindo a assistir, desde abril do ano passado), assim como a redução da massa salarial em cerca de 60% em 2021 e 2022 face ao registado em 2019”, informa o comunicado.

“Perante estes objetivos, em cuja definição não participou e que só conheceu após a entrega do Plano de Reestruturação em Bruxelas (que ocorreu a 10 de dezembro de 2020), a direção do SNPVAC teve como principal objetivo negocial, a redução do número de despedimentos na classe, pelo impacto nefasto que a situação de desemprego pode acarretar em tantas centenas de famílias, num sector que vai estar muito condicionado nos próximos anos”, explica o sindicato.

Assim, antecipando-se à administração da TAP, o SNPVAC enviou, a 12 de janeiro de 2021, “uma proposta de acordo que, não colocando em causa os objetivos do Plano de Reestruturação, permitia evitar os despedimentos através da adoção de medidas de carácter voluntário, designadamente, trabalho a tempo parcial, pré-reformas e reformas antecipadas, mobilidade laboral entre a TAP e Portugália e um programa de rescisões por mútuo acordo (RMA)”, detalha o comunicado.

“A TAP não respondeu a essas propostas, nem implementou qualquer regime de adesão voluntária (facto a que se tinha comprometido até 30 de dezembro de 2020) e optou por enviar ao SNPVAC, uma proposta de ‘acordo de emergência’ que suspendia todas as cláusulas remuneratórias e as referentes a condições laborais existentes no AE e demais acordos e protocolos em vigor, ao mesmo tempo que impunha um corte, transversal a todos os trabalhadores, de 25% das remunerações e o despedimento de 746 tripulantes”, refere o sindicato, explicando que “o excesso de tripulantes identificado pela TAP na sua proposta inicial incluía 140 supervisores de cabine, 428 chefes de cabine e 178 CAB” (comissários de bordo).

“É imperioso que cada um de nós tenha a serenidade de avaliar todo este processo e o seu resultado, para que daí resulte uma tomada de decisão em consciência”, apela o SNPVAC, adiantando que fica “marcado um Webinar para a próxima terça-feira cujo link será enviado oportunamente” seus aos associados.