Quanto ao trabalho suplementar destes profissionais do SNS, será pago com um “limiar superior 50 euros a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 de trabalho suplementar e 70 euros a partir da hora 151”.
O Governo aprovou esta terça-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, dois diplomas para tentar criar mais condições para a estabilização dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, portanto, garantir o cumprimento das escalas de urgência. A opção foi dar mais poder aos gestores das unidades hospitalares públicas para contratar e pagar o trabalho extraordinário dos profissionais.
A ministra da Saúde revelou que as mudanças ocorrem por duas vias distintas: a atribuição aos conselhos de administração dos hospitais do SNS autonomia para celebrar contratos de trabalho sem termo com médicos necessários para assegurar o funcionamento dos serviços e permitir que esses administradores hospitalares conseguiam remunerar o trabalho suplementar dos médicos do quadro e internos.
Como? “Permitindo que os médicos especialistas do quadro, dos mapas de pessoal, possam ser remunerados por um valor, que têm como limiar inferior aquele que resulta das regras de aplicação da carreira, da categoria e da posição remuneratória de cada trabalhador tem e limiar superior 50 euros a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 de trabalho suplementar e 70 euros a partir da hora 151”, explicou, em conferência de imprensa a partir de Algés.
Marta Temido detalhou ainda que o diploma estabelece que, quando os médicos especialistas do SNS, têm “um valor/hora determinado pela carreira, categoria e posição remuneratória superior a estes 50, 60 ou 70 euros/hora, podem beneficiar de um acréscimo de 15%”. “Para os médicos internos que integrem escalas de urgência, permitir que 50% dos referidos valores (50, 60 ou 70 euros) possam ser abonados”, referiu esta noite a governante com a pasta da Saúde.
