ADSE com mais de 2 mil novas inscrições no âmbito do alargamento de beneficiários

Desde o alargamento do universo de beneficiários da ADSE aos cerca de 100 mil contratos individuais do Estado, dos quais 60 mil pertencem ao sector da saúde, o Governo registou a inscrição de 2.142 utentes.

“Ainda no respeito à ADSE, cumprimos e ultrapassamos de reduzir em 25% o prazo de pagamento dos reembolsos, passamos de 90 dias, em dezembro de 2019, para os atuais 55 dias e reduzimos o número de faturas pendentes para validação de 700 mil para 100 mil”, informou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, esta terça-feira, na audição da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, no Parlamento.

Alexandra Leitão, que fez um ponto de situação do plano de ação do Ministério da Administração Pública, desta legislatura, relembrou que estão “para breve” o lançamento de 500 estágios neste sector previstos no Orçamento do Estado para 2021, “um programa que visa trazer sangue novo à administração pública”.

Durante a sua intervenção, a responsável pela pasta da administração pública considerou que “2020 foi um teste à resiliência e adaptação do serviço publico”, uma vez que a pandemia obrigou ao encerramento de lojas do cidadão. Sobre esta matéria, a responsável informou que, ainda assim, foram feitos três milhões de atendimentos presenciais, “apesar das regras de segurança impostas”, e a abertura de mais de 100 espaços de cidadão, ao mesmo tempo que o catálogo de serviços oferecido por esses balcões foi alargado.

“Hoje é possível renovar o cartão de cidadão em 580 espaços do cidadão, sendo que, desses, 60 permitem fazer o levantamento no local”, acrescentou durante a sua intervenção. Existem hoje, 59 lojas do cidadão pelo país e 742 espaços de cidadão, “fruto de uma articulação entre a administração e as autarquias que queremos aprofundar”. Sobre isso, a responsável acrescentou que as freguesias gestoras de espaços cidadão vão receber 10% do valor total dos serviços prestados nos respetivos balcões.

De acordo com a governante, a medida que fixa como receita das entidades gestoras dos espaço cidadão 10% do valor total cobrado pelos serviços prestados naqueles balcões estava prevista no Orçamento do Estado para 2021.

Alexandra Leitão refere que foi feito um “reforço dos serviços públicos digitais”, como necessidade urgente potenciada pela pandemia. Hoje, existem 200 serviços online da administração pública disponíveis para cidadãos e empresas, “sem necessidade de deslocações”. A ministra adiantou ainda alguns números: entre janeiro e dezembro, de 2020, foram registados 240 mil pedidos de renovação do cartão de cidadão, 270 mil alterações de morada, 2,5 adesões à chave móvel digital “quase duplicando o número de adesões”.

Já nos serviços dedicados às empresas, foram contabilizados 76 mil pedidos, com destaque para a declaração de estabelecimento seguro e saudável para alojamento local.

“No total do ano, o portal e-Portugal, gerido pela AMA, permitiu a realização de meio milhão de serviços e acumulou mais de sete milhões de visualizações da página”, já a atividade dos call centers  registou um aumento de 1,7 milhões de chamadas e 400 mil emails de apoio.

Em regime de teletrabalho, Alexandra Leitão adianta que a administração pública tem neste momento 70 mil funcionários a trabalhar a partir de casa.