Aeroporto do Montijo: Governo volta a defender mudança na lei perante chumbo das autarquias da Moita e do Seixal

“Nenhuma infraestrutura de importância nacional pode ficar dependente de um município”, disse hoje o ministro das Infraestruturas. “Resta um único caminho, a alteração da lei”, defendeu Pedro Nuno Santos.

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos | Foto de Cristina Bernardo

O Governo voltou hoje a defender que é preciso mudar a lei para construir o novo aeroporto do Montijo.

Para o aeroporto ser certificado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), é necessário que todos os municípios abrangidos pelo projeto deem pareceres favoráveis.

Mas perante os pareceres negativos dos municípios da Moita e do Seixal, o que inviabiliza a infraestrutura, Pedro Nuno Santos defendeu no Parlamento uma mudança do quadro-legal para contornar este obstáculo ao novo aeroporto da região de Lisboa.

“Precisamos mesmo de avançar o mais depressa possível com este investimento”, disse o ministro das Infraestruturas no Parlamento, apontando que o aeroporto “depende que os municípios deem pareceres favoráveis”.

“O Governo reuniu com os municípios, fez um conjunto de propostas que pretendiam dar a resposta às preocupações do Seixal e da Moita”, sublinhou esta terça-feira na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

“Ainda não há uma alteração das posições conhecidas. Resta um único caminho, a alteração da lei”, defendeu.

O ministro destacou que “nenhuma infraestrutura de importância nacional pode ficar dependente de um município”.

“Esta é uma questão importante, que é preciso resolver o mais depressa possível”, afirmou.

Na audição, o ministro também questionou o maior partido da oposição, defendendo que seria importante que o “PSD dissesse se quer ou não o aeroporto do Montijo”.

Perante estas declarações, a deputada bloquista Joana Mortágua questionou se faz sentido estar a mudar uma lei com efeitos retroativos, pois as autarquias da Moita e do Seixal já emitiram os pareceres negativos.

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