O ex-ministro da Economia Siza Vieira insistiu esta terça-feira que não foram definidas “verbas específicas” para os Açores nas Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e mostrou-se surpreendido com a “celeuma” levantada pelo processo na região.
“Não foi definida nenhuma regra cativa ou a cativação de qualquer componente do programa para as empresas da região, seguramente não a propósito das Agendas Mobilizadoras. Pelo menos eu não tive conhecimento disso”, declarou.
Pedro Siza Vieira falava hoje na comissão de inquérito ao processo das Agendas Mobilizadoras na delegação da Assembleia Legislativa dos Açores, em Ponta Delgada.
O anterior ministro com a pasta da Economia reforçou que as Agendas Mobilizadoras se integram no conjunto de programas do PRR, que são “nacionais, sem restrições territoriais”.
“Não existe nos programas nacionais nenhuma alocação ou resguardo de nenhuma verba específica para nenhum território nacional ou para nenhuma região autónoma”, insistiu.
Siza Vieira disse que pessoalmente fez “bastante divulgação” daquele programa do PRR, através da participação em seminários em vários pontos do país, onde realçou a “importância das Agendas Mobilizadoras”.
O ministro afirmou que nunca teve conhecimento de um eventual reinício do processo, a propósito das declarações, em 20 de outubro, do presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, que disse que as candidaturas de empresas açorianas iriam começar do zero.
Siza Vieira avançou que aquele programa foi abordado nos encontros que teve com o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), mas ressalvou que não se trataram de “reuniões operacionais”.
Sobre a atuação do Governo dos Açores durante as candidaturas às Agendas Mobilizadoras, o anterior ministro socialista considerou “normal” que as “entidades públicas mobilizem as empresas a participar nesses programas”.
“Percebo muito bem que essa questão de terem contratado consultores levante celeuma e polémica, mas, em última análise, o que queremos é que todas as empresas portuguesas possam crescer”, realçou.
E concluiu: “não vou tirar nenhumas conclusões sobre o que se passou aqui porque não tenho conhecimento de facto nenhum. Como disse, li no jornal. Mas fiquei um bocado surpreendido por ter havido tanta celeuma [nos Açores sobre as Agendas Mobilizadoras]”.
Em 17 de maio, o ex-ministro do Planeamento Nelson de Sousa afirmou que estavam disponíveis 117 milhões para as empresas açorianas nos vários programas do PRR (que não se destinavam apenas às Agendas Mobilizadoras) e considerou “pura falsidade” as declarações do presidente do Governo Regional sobre a reabertura das Agendas.
A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.
Em causa estava uma alegada verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio.
