Agravamento das Tributações Autónomas entre as medidas com implicações fiscais na última década para as empresas

A Associação Industrial Portuguesa (AIP) fez um levantamento das medidas tomadas na última década com implicações fiscais para as empresas. Entre as medidas está o agravamento das tributações Autónomas.

Em comunicado a AIP revela que as conclusões da sua recolha de informação e sublinha o “agravamento das Tributações Autónomas para empresas com prejuízos fiscais e para as despesas ‘fringe benefits’ e aquisição de viaturas”.

Segundo a AIP a derrama estadual, criada em 2010, tem estado sujeita a um agravamento gradual, sendo esta outra medida com impacto fiscal a par com a proposta de reforma fiscal de 2014, que nunca foi cumprida, de redução das taxas do IRC, entre 16% a 19%, até 2016, e a eliminação das duas derramas até 2018.

A AIP aponta que se registou uma evolução francamente positiva do Código Fiscal ao Investimento – conexão com o aumento da atração de investimento estrangeiro; do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao investimento (com aumento dos montantes elegíveis), do SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D empresarial (dedução 110%), Benefícios fiscais contratuais (aumento das majorações regionais) e DLRR – Dedução dos Lucros Retidos e Reinvestidos (aumento do prazo para reinvestimento e do montante máximo de dedução).

A associação refere ainda uma evolução positiva das taxas de IRC para PME e para a interioridade (em 2020, taxa de 12,5% aos primeiros 25 mil euros de matéria coletável)