1. As palavras do Presidente da República na cerimónia do “5 de outubro” ainda merecem atenção. Foram um autêntico aviso à navegação. E nem a apresentação do OE para 2023 e a polémica sobre as palavras do Presidente a propósito dos abusos sexuais na Igreja Católica, e que estão sob investigação, afastam esse momento particular.

que num primeiro mandato e até neste segundo mandato, tem sido, dizem os críticos, algo colaboracionista com este Governo, relançou o alerta de que se mantém intacto na vigilância. E não deixou de alertar que tem sempre a reserva da chamada “bomba atómica”, em termos de direito constitucional.

Não é verdade que este tema tenha sido ultrapassado com os acontecimento recentes, nomeadamente as declarações de Marcelo que obrigaram o Presidente a dar explicações sobre as suas afirmações, as quais, numa leitura rápida, pareciam desprezar o número de afetados nas sevícias sexuais ao longo das últimas dezenas de anos. Com efeito, qualquer número é sempre grande e, possivelmente, aquilo que virá a público será um número reduzido relativamente ao número verdadeiro mas, não deixa de ser um caso que obriga a ter mais atenção nas declarações públicas.

De regresso ao “5 de outubro”, questionamo-nos por que Marcelo o fez nesta altura. A resposta está na governação socialista, onde têm surgido casos quase diariamente e que afetam claramente o bom e regular funcionamento das instituições democráticas. Lembramos, por exemplo, os casos de Ana Abrunhosa e de Manuel Pizarro.

Com este último, temos o escândalo da sua empresa de prestação de serviços na área da saúde, que se manteve intacta mesmo depois de ser membro do Governo. Passaram dias até o ministro se mostrar disponível para encerrar a atividade da empresa quando já o deveria ter feito antes de assumir o cargo.

No caso de Ana Abrunhosa, podemos até dar de barato que a ministra podia não saber dos contornos sobre os fundos comunitários a que a empresa do marido teve acesso, mas é óbvio que o marido, e empresário, deveria ter tido mais cuidado nas parcerias que fez, designadamente ao escolher um acusado por corrupção para seu parceiro de negócios.

A culminar, a ministra escreve um artigo num diário onde vem explicar por A mais B que “a mulher de César é séria”. A verdade é que o artigo era dispensável e a única saída teria sido a demissão da ministra ou a devolução integral dos fundos comunitários. Isso é que é ser sério.

Marcelo pode ter muitos defeitos que os críticos lhe têm apontado, como o excesso de voluntarismo, as selfies em excesso e o facto de ter dado a mão a António Costa desde que foi eleito. É professor jubilado de Direito Constitucional e Administrativo e sabe, por experiência e por uma carreira de ensino, o que se deve fazer e o que não se deve fazer no sentido da legalidade e do sentido político, portanto, o aviso deve ser levado a sério.

António Costa está cada vez mais empenhado em suceder a Ursula von der Leyen como presidente da Comissão Europeia, já não vê outra coisa no seu futuro e esquece-se que há um presidente e que há um país que precisa de ser governado. Não é com ministros em incompatibilidade e com conflitos de interesses ou completamente à deriva, como é o caso do ministro das Infraestruturas, que o Governo vai cumprir o mandato da maioria.

2. A proposta do OE para 2023 centra-se no imediato e a tentar reduzir o impacto da crise da energia. As ajudas às PME a nível de custos energéticos é o seu ponto forte, porque terá impacto no custo final dos produtos para os consumidores. É pena não haver soluções para quem tem crédito à habitação e vai ver a prestação mensal subir desmesuradamente.