Almaraz. Portugal já entregou queixa a Bruxelas
Portugal entregou hoje à Comissão Europeia a queixa relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz – um procedimento inédito entre os dois países ibéricos.
“A queixa seguiu hoje” para Bruxelas, confirmou o ministério tutelado por João Matos Fernandes.
Esta manhã, em declarações à lusa, Margarida Marques, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, reafirmou que o executivo português entende que, “Espanha devia ter informado Portugal do processo da construção da central”.
O projeto esteve em consulta pública, mas, disse Margarida Marques, esse processo decorreu em Espanha e “não houve uma informação formal do Governo espanhol ao Governo português”.
“É isso que entendemos que não foi feito, é por isso que entendemos que o artigo 7.º da diretiva [2011/92/UE, de 13 de dezembro de 2011] não foi respeitado”, mencionou.
“Nós confiamos no Governo espanhol no sentido de entender que está preocupado com a segurança dos cidadãos espanhóis, como nós estamos preocupados com a segurança dos cidadãos portugueses”, disse ainda a governante portuguesa.
Se a Comissão Europeia considerar que existe uma infração ao direito da União Europeia, notifica o Estado membro, que é convidado a apresentar as suas alegações, num prazo de dois meses, que pode duplicar. Depois de avaliar, a Comissão pode dar início à fase contenciosa, propondo uma ação por incumprimento contra o Estado-membro junto do tribunal europeu.
Também esta manhã, ficou a saber-se que Espanha vai iniciar “nos próximos dias” a construção do armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz.
Portugal considera que tem de ser feita uma avaliação de impacto transfronteiriço do projeto. Na semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, e os ministros da Energia de Espanha e do Ambiente, o Governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe a Espanha.
A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.
A central nuclear de Almaraz tem dois reatores nucleares, cada um com uma “piscina” para guardar o lixo nuclear, prevendo-se que a do “reator 1” alcance o limite da sua capacidade em 2018.
