Alojamento local vai ser suspenso no Bairro Alto e na Madragoa

A partir do final deste mês, os novos registos de alojamento local vão ficar suspensos em cinco bairros de Lisboa. Bairro Alto e Madragoa juntam-se ao Castelo, Alfama e Mouraria – que já tinham sido anunciados como áreas de contenção pelo presidente da Câmara, Fernando Medina.

A intenção da câmara é aliviar o peso que este tipo de alojamento já tem naqueles bairros – e que tem levado, como noutras zonas, a algumas queixas. As reservas, principalmente dos habitantes locais, à disseminação de alojamento para turistas está na ordem do dia, com a existência de movimentos (aparentemente ‘ad hoc’, o que pode não ser inteiramente verdade) que tentam travar a sua proliferação.

A identificação destas áreas resulta de um ‘Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa’, feito pela Câmara Municipal com o objetivo de fundamentar a escolha das áreas de contenção ao alojamento local, uma possibilidade prevista na nova lei do alojamento local, que entra em vigor a 22 de outubro.

As linhas gerais deste estudo foram apresentadas na manhã desta quinta-feira aos vereadores lisboetas. A proposta do executivo camarário – que, segundo apurou aquele jornal, coincidirá com as zonas de restrição identificadas no relatório – deverá ir a votos na última semana do mês.

Além daqueles cinco bairros, são identificadas outras áreas da cidade que apresentam uma “maior necessidade de monitorização”. É o caso da Baixa, dos eixos da Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, do bairro da Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela. O que significa que, no futuro, estas poderão também ser candidatas a área de contenção.

A nova lei, aprovada em julho na Assembleia da República, dá às autarquias o poder de restringir a abertura de novos alojamentos locais em áreas que já estejam sobrecarregadas. A legislação prevê que as câmaras elaborem um regulamento nesse sentido mas, dado que a aprovação deste instrumento será mais morosa, a lei permite que seja estabelecida uma moratória prévia à abertura de novos estabelecimentos para arrendamento de curta duração.