Alteração do Código dos Valores Mobiliários é “contributo para melhorar competitividade”, diz Governo

A proposta do Governo para a alteração do Código dos Valores Mobiliários foi debatida durante a tarde de quarta-feira no parlamento, com a esquerda a condenar aquilo que classifica como um mecanismo de “banca sombra”, enquanto os partidos mais à direita destacaram o trabalho que ainda terá de ser feito na especialidade.

O debate arrancou com as considerações de João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, que destacou o papel que esta legislação poderá ter na revitalização do tecido económico português, especialmente após a crise pandémica.

“A proposta de lei que o Governo apresenta hoje é um contributo para melhorar a competitividade do nosso mercado”, afirmou o secretário de Estado, sublinhando a “simplificação de incertezas regulatórias” que esta confere, juntamente com uma “diversificação das fontes de financiamento e redução da dependência do endividamento bancário”.

Adicionalmente, João Nuno Mendes reconheceu que “o regulamento em Portugal precisa de ser adaptado”, especialmente dada a “tomada de consciência da Europa” nesta matéria numa altura em que o Velho Continente vai perdendo terreno para a economia norte-americana em termos de mercados de capitais.

Reconhecendo que o PSD vê com bons olhos alterações legislativas que dinamizem o tecido económico e aumentem a sua capacidade de financiamento, o deputado social-democrata Hugo Carneiro questionou o timing da proposta, alegando que o Governo “só avança com legislação mais estruturante quando é forçado a isso, como parece ser aqui o caso”.

Também o CDS-PP, através da deputada Cecília Meireles, admitiu virtudes na proposta, que “tem sido defendida por várias organizações internacionais”, mas pede “um trabalho cuidadoso na especialidade” aquando da análise a “uma legislação tão complexa como esta”.

Do outro lado do hemiciclo, as participações revestiram-se de outro tom, com Bloco de Esquerda (BE) e PCP a criticarem a iniciativa. Para os comunistas, e apesar do mérito de tentar resolver algumas questões no mercado de capitais, a proposta “colocaria as micro, pequenas e médias empresas de Portugal numa situação ainda mais débil” ao obrigá-las a competir com corporações de uma escala diferente ou inseridas numa economia mais avançada do que a portuguesa.

Simultaneamente, o deputado Duarte Alves duvida da capacidade da legislação de resolver as faltas de transparência que “os agentes de mercado sistematicamente arranjam formas de explorar”, espelhando as desconfianças da bancada comunista.

Para Mariana Mortágua, a proposta do Governo materializa a intenção das instituições europeias de “criar uma união de capitais que vai para além da união e concentração do poder bancário”. Como tal, os bloquistas distanciam-se da legislação, recusando a criação de “um novo mercado não regulado, o da banca sombra”.