Ano Novo traz maior poder de compra aos portugueses

As famílias, especialmente as mais pobres, poderão sentir um pequeno aumento no rendimento disponível, mas divergência face aos restantes países da zona euro preocupa o fiscalista António Pedro Braga.

O novo ano vai trazer aumentos no salário mínimo nacional e nas reformas, bem como o fim do corte no subsídio de desemprego, que deverá resultar num crescimento do poder de compra dos portugueses. No entanto, a melhoria pode ser ligeira e esconder a divergência dos portugueses ainda ressentidos pela crise económica e financeira, em relação aos restantes europeus, segundo o fiscalista António Pedro Braga.

“Em geral, parece-me que vai haver uma subida do rendimento disponível, especialmente nas classes mais desfavorecidas fruto da subida do salário mínimo nacional e das pensões”, afirmou o sócio da Morais Leitão.

No caso do salário mínimo, a subida vai de ser de 23 euros ou 4,1%, para 580 euros, dos atuais 557 euros mensais. Já as pensões, vão subir entre 1% (no caso das prestações entre 857,8 euros e 2.573 euros) e de 1,8% (em rendimentos até 857,8 euros. Para os desempregados, o corte de 10% que estava a ser aplicado após meses de atribuição da prestação vai chegar ao fim e poderá beneficiar cerca de 91 mil pessoas.

“Mas o que é importante de sublinhar é que se vai manter uma grande divergência de Portugal face aos outros países da zona euro”, disse Braga.

No caso do salário mínimo, Portugal, tal como Espanha e Grécia continuam longe dos países mais ricos. O Luxemburgo lidera com rendimentos de 1.998,6 euros mínimos. Na Alemanha , a remuneração mínima é de 1.498 euros, em França de 1.480, euros, na Bélgica de 1.562,6 euros e na Irlanda de 1.563 euros. No fim da lista está a Bulgária com uns escassos 235,2 euros, mas fora da União Europeia, os números são ainda menores, com a Moldávia a pagar apenas 46,6 euros.

“Por baixo da superfície, esconde-se uma situação de divergência face aos restantes países da zona euro, especialmente em relação a países como a Bulgária ou a República Checa que vão ter crescimentos acima de 3%”, afirmou, apontando para a economia nacional.

Comparativamente ao passado recente, o fiscalista considera que a economia portuguesa vai ter uma “boa prestação” em 2018, tendo em conta que a previsão do Governo e das instituições internacionais de um crescimento do PIB de 2,2% e de uma inflação de 1,4%.

No entanto, sublinha que “à exceção da Grécia e de Itália, Portugal está na cauda da União Europeia e, em 2018, não será exceção ao que tem acontecido”.

Braga considera que na base da diferença está um “fator inibidor do crescimento do PIB potencial” que são os níveis reduzidos de investimento público e privado. “Vimos de uma crise financeira muito violenta e não estamos a saber reestruturar a economia e aproveitar o período de taxas de juro historicamente baixas e de muita liquidez na economia. O nosso foco devia ser no investimento, mas é uma questão estrutural e não conjuntural”, afirmou.

Segundo o fiscalista, a maior incógnita para o rendimento das famílias em 2018 é mesmo as taxas de juro. “A economia portuguesa, tanto no setor público como privado, tem um nível de endividamento muito elevado. O pagamento de juros é uma componente muito representativa dos gastos das famílias e do Estado. O impacto de um aumento da taxa de juro é, assim, exponencial. Tal como o alívio nas taxas de juro permitiu uma redução nas dívidas e nos défices, um aumento terá um impacto negativo nestes parâmetros”, explicou.

Aumento do Salário Mínimo
O Salário Mínimo Nacional (SMN) vai aumentar para 580 euros a partir de janeiro de 2018, o que representa uma subida de 23 euros face aos atuais 557 euros. Apesar do aumento de 4,1%, Portugal continuará a na cauda da Europa. Pior mesmo só nos países do antigo bloco de Leste e na Turquia. Portugal não está sozinho. A Grécia e a Espanha figuram igualmente no grupo dos países com remuneração mínima muito inferior à que é paga nos países desenvolvidos. Em Espanha, governo e parceiros sociais assinaram às portas do Natal um acordo para aumento do salário mínimo para 850 euros em 2020. Atualmente nos 707,6 euros, o mínimo subirá, no próximo ano, para 735,9 euros, em 14 pagamentos.
Na Europa, o Luxemburgo é campeão, pagando 1.998,6 euros mínimos. Na cauda do pelotão está a Bulgária com uns escassos 235,2 euros. AR

Descongelamento da Função Pública
Os funcionários públicos vão receber 50% do acréscimo remuneratório decorrente do descongelamento das carreiras da função pública. 25% da valorização salarial avança em janeiro, seguida pela segunda tranche de 25% a 1 de setembro. No ano seguinte, irão receber os restantes 50%. A medida aplica-se a todos os funcionários que reúnem os dez pontos na avaliação de desempenho – o critério estipulado para progredir – a 1 de janeiro de 2018. Os trabalhadores da função pública vão também ver reposto o pagamento na totalidade das horas extraordinárias, a partir de janeiro. O acréscimo será de 25% na primeira hora (12,5% atualmente) e 37,50% nas horas ou frações seguintes (18,75% atuais), sendo o acréscimo previsto na lei para os feriados de 50%. No subsídio de Natal, chegam ao fim os duodécimos tanto no público como no privado. AA

Subsídio de desemprego perde corte
Cerca de 91 mil beneficiários do subsídio de desemprego deixam de ter, a partir de janeiro, o corte de 10% que estava a ser aplicado após seis meses de atribuição. O fim do corte, proposto pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda e aprovado durante o debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2018, terá uma despesa de cerca de 40 milhões de euros. O corte, que é aplicado após seis meses a receber subsídio de desemprego, foi introduzido pelo anterior Governo, no tempo da ‘troika’, mas a medida já tinha sido eliminada, desde Junho, para os subsídios de valor mais baixo, de forma a garantir que ninguém receberia uma prestação inferior a um Indexante de Apoios Sociais (421,32 euros). Na altura, a decisão abrangeu cerca de 58% dos beneficiários. LMF

Pensionistas vão receber mais
As pensões vão aumentar entre 1% e 1,8% em janeiro de 2018, ligeiramente acima do valor inicialmente previsto pelo Governo, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação dos últimos 12 meses que terminaram em novembro e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros, onde se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 1,8% em janeiro. Já as pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) serão atualizadas em 1,3%, enquanto as pensões superiores a este montante deverão ter um aumento de cerca de 1%. O Governo tinha estimado um aumento das pensões entre 0,95% e 1,7%, mas o valor foi revisto. LMF

Rendas com mais de um ano podem subir
O preço mensal das casas alugadas vai sofrer o maior aumento em cinco anos. As rendas nacionais deverão aumentar 1,12%, segundo os dados da inflação, que servem de referência ao coeficiente de atualização anual das rendas. Por cada 100 euros de renda atual, os inquilinos vão ter de pagar mais 1,12 euros. Sendo que o valor médio pago por casa arrendada, em Lisboa, é de 830 euros, a renda a pagar em 2018 será de 839,30 euros. Para que a atualização seja efetiva, é necessário que o senhorio a comunique por escrito com uma antecedência mínima de 30 dias e o aumento só poderá entrar em vigor um ano depois da última atualização ou da assinatura do contrato. Isto significa que contratos com menos de um ano, só vão ser atualizados nessa altura, de acordo com a lei do arrendamento. Desde 2013 – ano em que a subida foi de 3,36% – que os arrendamentos não sofriam um aumento tão significativo. LMF

Preço da eletricidade desce pela primeira vez em 18 anos
Os consumidores portugueses do mercado regulado poderão pagar menos 0,2% pela eletricidade em 2018, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A descida é a primeira em 18 anos. No entanto, no mercado liberalizado, os fornecedores de energia poderão aumentar os preços.
A tarifa social da eletricidade continuará a representar um desconto de 33,8% face às tarifas transitórias de venda a clientes finais (antes do IVA e outras taxas), isto é, os preços de referência do mercado regulado, mas os consumidores que já estão no mercado livre beneficiam da mesma redução.
Outra diferença a partir de janeiro é que os consumidores que mudaram para o mercado liberalizado de eletricidade podem voltar ao regime regulado. A mesma hipótese é dada a quem assinar novos contratos. A extinção do mercado regulado estava prevista para 2017, mas o prazo foi prolongado até dezembro de 2020. Com esta alteração, enquanto as tarifas transitórias existirem, os consumidores, novos clientes ou não, podem solicitá-las. LMF

Fatura da Água mantém-se
O preço da água vai-se manter em 2018, de acordo com a atualização das tarifas. No entanto, o ministro do Ambiente admitiu que o valor pago pelos portugueses pela água pode vir a aumentar nos próximos anos, devido à escassez de recursos hídricos. A partir de março do próximo ano, os consumidores economicamente vulneráveis vão também ter direito a um desconto na água caso os municípios decidam atribuir a tarifa social. Os beneficiários são pessoas singulares que se encontrem em situação de carência económica, tomando por referência, nomeadamente, os beneficiários de complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice. Podem beneficiar desta tarifa pessoas singulares cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10 elementos, ainda que não beneficiem de qualquer prestação social. LMF

Preço do gás de botija limitado
As tarifas do gás natural foram atualizadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em julho de 2017 para o período até julho de 2018, por isso são deverão ser esperadas alterações no próximo verão. Em julho, a ERSE determinou uma descida de 1,1% no preço do gás natural pago por consumidores com consumo anual de gás natural inferior ou igual a 10 000 m3 que permanecem no comercializador de último recurso. Para os consumidores em mercado, as tarifas de gás natural aplicáveis são as definidas no respetivo contrato.
Já no caso do gás de botija, a principal alteração foi a aprovação pelo Parlamento de duas propostas para limitar os preços em 2018, num sistema semelhante ao espanhol. A portaria do Governo pretende ainda criar uma “tarifa solidária” à aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, que pode reduzir a fatura para as cerca de 800 mil famílias com tarifa social da eletricidade e para os beneficiários do complemento solidário. LMF

Transportes Públicos mais caros
Os transportes públicos sobem de preço em 2018, no máximo 2,5% no próximo ano, de acordo com um despacho dos gabinetes dos secretários de Estado do Tesouro, das Infraestruturas e Adjunto e do Ambiente. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) também tinha emitido o parecer sobre a proposta de despacho normativo que fixa em 2% a percentagem máxima de aumento médio de atualização em 2018 dos preços praticados para os bilhetes relativos aos transportes coletivos. Quanto ao passe Navegante Urbano de Lisboa, por exemplo, sabe-se que terá um custo de 36,70 euros (50 cêntimos mais caro do que em 2017). Os cartões Lisboa Viva, Viva Viagem/7 Colinas e Andante não vão sofrer aumentos. MB e LMF

Mais despesas para os automobilistas
Ter veículos próprios também vai custar mais aos portugueses. O Imposto Único de Circulação (IUC) vai ser atualizado de acordo com a inflação e vai subir 1,4%, bem como o Imposto sobre Veículos (ISV), que se aplica à compra de um automóvel. Segundo o Orçamento do Estado para 2018, nem todos os escalões têm a mesma proporcionalidade. Todos os veículos matriculados a partir de 1 de janeiro de 2017 continuam a pagar a taxa adicional, mas menos. Se o veículo emitir entre 180 e 250 g/km de CO2, pagará um adicional de 28,92 euros, menos 9,16 euros que até aqui. Os mais poluentes, com emissões acima dos 250 g/km de CO2, pagarão em 2018 um adicional de 58,04 euros, menos 7,20 euros que em 2017. Vão, no entanto, ser alargadas as isenções do pagamento de IUC aos “veículos dedicados ao transporte de doentes nos termos da regulamentação aplicável”. MB e LMF

Bens alimentares sobem de preço
Leite, pão, azeite e ovos vão ficar mais caros em 2018. No caso do leite, o preço base deverá aumentar 5%, devido aos efeitos da seca, relevantes no desenvolvimento das culturas forrageiras, nos custos de produção. Já no pão, é possível que o preço aumente 20%, devido à subida do preço dos combustíveis e eletricidade e à atualização do salário mínimo nacional. A Associação dos Industriais da Panificação, Pastelaria e Similares do Norte (AIPAN) indica que o aumento pode refletir-se numa subida do preço da carcaça para os 0,16 cêntimos no Porto e para os 0,24 cêntimos em Lisboa. O preço de base do azeite deverá aumentar 29,6% e o dos ovos 22,9%, segundo estimativas feita pelo INE, a partir do provável decréscimo em volume na produção do azeite e do impacto dos fogos florestais e da contaminação pelo pesticida Fipronil em ovos detetado na Europa. JVR

Portagens

Mais de um terço das taxas de portagens em autoestradas cobradas em Portugal vai aumentar. No caso da rede principal da Brisa, as portagens vão aumentar, em média cerca de 1,47%, mas cerca de 70% das taxas de portagem da classe 1 (veículos ligeiros) não têm atualização. No trajeto Lisboa-Porto, o aumento é de 45 cêntimos, enquanto na A2, entre Lisboa e o Algarve, é de 25 cêntimos, o mesmo que será aplicado no trajeto completo da A6, entre a Marateca e a fronteira do Caia. Ainda nas logas distâncias, na A3, entre o Porto e Valença, o aumento de portagens para a classe 1 será de 20 cêntimos.

No que respeita aos trajetos urbanos na rede principal da Brisa, o percurso completo da CREL irá subir 5 cêntimos, assim como o sublanço da A1 entre Alverca e Vila Franca de Xira II e o sublanço da A4 entre o Porto e Amarante, por exemplo. Os sublanços da A1, entre Espinho e os Carvalhos; da A2, entre o Fogueteiro e a Coina; da A3, entre a Maia e Santo Tirso; e da A4, entre Ermesinde e Valongo, não terão quaisquer aumentos de portagem para os veículos da classe 1.

Nas outras concessionárias, a Douro Litoral terá aumentos em 8% das taxas de portagem; a Litoral Centro em 54% (a percentagem mais elevada do país); a Oeste em 28%; e as ex-SCUT entre 33% e 34%. Em relação às duas pontes sobre o Tejo na região da Grande Lisboa, os aumentos são de 1,75 euros para 1,8 euros, em cada passagem de um veículo ligeiro na Ponte 25 de abril, e de 2,75 euros para 2,8 euros em cada travessia na ponte Vasco da Gama.

Taxas nos Refrigerantes
Os refrigerantes vão voltar a ficar mais caros no próximo ano. No caso das bebidas que tenham um teor de açúcar inferior a 80 gramas por litro, estas passam a ser taxadas a 8,34 euros por hectolitro, o que representa um aumento de 1,5% face aos 8,22 euros cobrados desde o início do ano. Já nas bebidas com um nível superior de açúcar, o imposto passa a ser de 16,69 euros por hectolitro, o que representa um aumento de 1,4% em relação aos atuais 16,46 euros. Também a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos vão voltar a subir. As cervejas passam a pagar um imposto de 8,34 euros por hectolitro, que pode chegar aos 29,30 euros, consoante o volume de álcool da bebida. A taxa de imposto aplicada às bebidas espirituosas, como gin e vodka, sobe 1,4% para os 1.386,93 euros por hectolitro, enquanto os licores, cujo aumento é também de 1,4%, passam a custar 76,10 euros. JVR

Fumadores penalizados também na carteira
O preço do maço de tabaco pode vir a subir até 10 cêntimos, dado o aumento do Imposto sobre o Tabaco (IT) previsto no Orçamento do Estado para 2018. Uma simulação feita pela consultora Deloitte indica que, caso o maço de tabaco custe 4,90 euros, vai passar a custar no próximo ano mais 6 cêntimos. No entanto, a manutenção das margens de lucro das empresas pode levar o preço médio para os 5 euros. JA

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