António Costa: “Não há Natal que vos valha”

O primeiro-ministro, António Costa, referiu que não recebeu o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), divulgado em primeira mão pelo “Observador” cuja conclusão indica que as reformas laborais aplicadas entre 2011 e 2015 “tiveram um impacto positivo e tornaram o mercado laboral mais forte, equilibrado e capaz de gerar empregos”.

Na sequência da notícia que veio a público a propósito deste estudo, António Costa diz ter contactado a OCDE, ao que a organização internacional respondeu que entregaria o estudo até ao final desta semana.

Depois da intervenção de Luís Montenegro, que questionou António Costa sobre se está a pensar reverter as alterações na legislação laboral impostas pelo anterior Governo, e das insistências do líder da bancada social-democrata, o primeiro-ministro exclamou: “Não há Natal que vos valha”.

“O Governo pretende cumprir o que está no programa: desbloquear a contratação coletiva, combater a precariedade e a questão do banco de horas individuais. Fora isso, não temos nenhum compromisso nem consta nada do programa do Governo sobre essa questão”, explicou o primeiro-ministro, na Assembleia da República.

O líder do executivo justificou que não tem conhecimento do documento, encomendado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, a que falou o líder parlamentar do PSD se referiu. “Eu não disse que não existia. Só disse que não nos foi entregue”, sublinhou. Segundo o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o relatório vai entregue até ao final do ano e só a partir dessa data iniciar-se-ão a publicação e discussão do mesmo.

Esta quinta-feira, os partidos estão no plenário naquele que é o último debate quinzenal de 2016.