António Almeida-Dias: “Ao contrário do ensino superior estatal, não pedimos dinheiro ao Governo”

Presidente da APESP defende que Portugal tem muito a ganhar com um ensino superior privado que usufrua da autonomia e liberdade consagradas na Constituição e que o Estado limita. O setor privado da economia já demonstrou ser o motor da inovação e do progresso, diz.

Quando em abril do ano passado foi eleito para presidir à Direção da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), António Almeida-Dias liderava a CESPU – Cooperativa de Ensino Superior, Politécnico e Universitário, instituição especializada em cursos da área da saúde, com campus na Gandra (Paredes), Penafiel e Vila Nova de Famalicão. Formado e doutorado em Medicina, na área das Ciências Fisiológicas e Farmacológicas, pela Universidade do Porto, foi professor e presidiu ao Instituto Politécnico de Saúde do Norte. Profundo conhecedor do sector, diz nesta entrevista que Portugal tem falta de médicos e que é um escândalo que centenas de jovens sejam obrigados a ir estudar para o estrangeiro. Revela também os quatro cavalos de batalha para o mandato que a ministra Elvira Fortunato já conhece.

Pode traçar um breve retrato da APESP e das instituições que representa?
A APESP é uma associação que tem como principal objetivo defender a plena integração do ensino superior privado no sistema educativo português. Representa cerca de 20% – um quinto – do ensino superior universitário e politécnico em Portugal. São várias as profissões – como médicos dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, advogados, gestores, entre outras – em que as referências nacionais de excelência educativa são escolas do setor particular social e cooperativo. Cabe, por isso, à APESP assumir a defesa das liberdades de aprender e de ensinar, e representar as suas associadas nos mais variados contextos. Atualmente representa 37 entidades instituidoras, responsáveis por 55 estabelecimentos de ensino.

O que é o ensino superior privado em alunos e professores?
De acordo com os dados mais recentes, 76.856 estudantes escolheram o ensino superior privado português para construir o seu futuro. São ensinados por 7.859 docentes e acompanhados por 3.235 funcionários não docentes.

E na oferta formativa oferta?
Nos últimos anos, o setor privado cresceu, não só cerca de 30% no número de estudantes, como, também, ao nível da oferta formativa. Em 2021 atingimos 410 licenciaturas, 360 mestrados, 23 mestrados integrados, 78 programas de doutoramento e, ainda, 259 cursos técnicos superior profissionais.

Como tem evoluído, o ensino superior particular?
Entre 2015/2016 e 2020/2021 passámos de 58.515 para 76.856 estudantes, segundo os dados disponibilizados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Realçamos a particularidade de algumas instituições privadas serem frequentadas maioritariamente por alunos estrangeiros. Em 2021 tínhamos 9.560 estudantes inscritos em mobilidade de grau no ensino superior privado, isto é, estavam inscritos com a finalidade de obter um diploma em Portugal. Destes, 7.034 são relativos ao ensino universitário e 2.526 ao ensino politécnico.

A APESP apresentou à ministra Elvira Fortunato um conjunto de prioridades para reforçar a qualidade e a competitividade do sector. Quais são?
Definimos quatro prioridades que foram apresentadas à senhora ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao seu secretário de Estado, Pedro Teixeira.

Uma delas passa pela criação de um regime de contratação e carreira docente e de investigação para o ensino superior privado, previsto na lei desde 1989 mas que, até hoje, nunca foi criado. Este é um tema que ficou praticamente concluído pelo último executivo e que nos parece oportuno retomar.

Outra, é a necessidade de se separar a avaliação da qualidade científica dos centros de investigação, realizada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), e a atribuição de verbas públicas a esses mesmos centros. A relação de dependência do resultado da avaliação da “qualidade científica” e a atribuição de “financiamento público” tem gerado as maiores perversidades. Temos de evitar a tendência para classificar em função da “disponibilidade” para financiar.

Terceira?
Uma terceira preocupação, e que já motivou o envio de uma carta à senhora ministra, passa pela necessidade de acabar com o limite de 30% aplicado às vagas para estudantes internacionais nas universidades e politécnicos privados. Imagine o que seria das instituições que trabalham para mercados fora da União Europeia se vissem as suas exportações limitadas a 30% da produção.

Por fim…
Também consideramos muito importante a possibilidade de as instituições de ensino superior privado poderem reconhecer graus e diplomas estrangeiros, obviamente nas áreas em que têm autorização da tutela para fazer o ensino conferente de grau correspondente. É inaceitável que só os estabelecimentos de ensino superior estatais o possam fazer. Consideramos esta situação uma aberração e um sinal de grave desconfiança no setor privado. Como se pode explicar que uma instituição esteja autorizada a conferir graus e diplomas, e não possa avaliar pedidos de reconhecimento de formações homólogas realizadas em universidades sediadas noutros países, nomeadamente da União Europeia?

Referiu já um vasto conjunto de críticas. No geral, o Estado português não trata bem os operadores privados?
No nosso entender, o Estado tem de abandonar a sua tendência natural para, independentemente da natureza política da governação, privilegiar o ensino estatal em detrimento do ensino privado. Esta discriminação é flagrante, quer ao nível da própria regulamentação, quer noutro tipo de decisões que condicionam a autonomia e a atividade do setor privado. Aquilo a que assistimos constantemente é à imposição de seguir o modelo do setor estatal, mesmo quando é evidente que se deve fazer de outra forma. O setor privado da nossa economia tem demonstrado ser o motor da inovação e do progresso, mesmo nas áreas com forte impacto social, como é o caso da saúde. Lamentavelmente, no que respeita ao ensino superior, o Estado não resiste a coartar a autonomia e a liberdade que lhe são devidas e que estão consagradas na Constituição.

A carta da APESP enviada à ministra Elvira Fortunato considera “incompreensível a não aprovação dos cursos de Medicina”. Houve solicitações nesse sentido dos vossos associados?
Os nossos associados continuam sem perceber – e nós também não – o motivo pelo qual Medicina continua a ser a única área de ensino superior vedada à iniciativa privada.
Nas últimas duas décadas foram várias as candidaturas apresentadas por instituições do ensino superior não estatais com estruturas curriculares e planos de estudos obviamente adequados, segundo padrões europeus, e cumprindo os requisitos legais. No entanto, a A3ES, através das suas comissões externas de avaliação, tem construído sucessivos obstáculos, sendo o mais frequente ao longo dos anos – por influência da Ordem dos Médicos – o de que há médicos a mais em Portugal.

Há?
O problema é que este argumento choca frontalmente com a realidade: a falta de médicos ficou, aliás, bem evidente na recente crise das urgências hospitalares e na constatação que, em junho deste ano, há mais de um milhão de portugueses que continuam sem médico de família. Este é um caso claro em que os interesses particulares de alguns prejudicam o bem comum e o interesse de todos: Portugal não tem os médicos de que precisa e centenas de jovens portugueses são obrigados todos os anos a ir estudar para o estrangeiro. Este escândalo tem de acabar!

O que pode ser feito da parte do Estado, mormente do Governo para permitir maior desenvolvimento do sector particular?
Pela nossa parte, precisamos que faça relativamente pouco – embora esse pouco seja da maior importância!

O que o setor mais necessita é que sejam levantados constrangimentos que não fazem qualquer sentido e que não são úteis a ninguém, como o limite de 30% de estudantes internacionais que já referimos.

Precisamos de regulamentação clara que respeite a natureza não estatal das nossas instituições e que promova a concorrência saudável entre os diferentes estabelecimentos de ensino privados, com regras comuns para todos – mas dando a todas as instituições a liberdade de seguirem os seus projetos educativos e científicos próprios. Essa regulamentação deve, também, promover a concorrência saudável e justa entre o ensino privado e o ensino estatal, nomeadamente no que diz respeito ao apoio social aos estudantes carenciados. Ao contrário do ensino superior estatal, não pedimos dinheiro ao Governo.

Queremos, acima de tudo, que o Estado nos respeite enquanto genuína intervenção da sociedade civil na formação superior dos portugueses. E que se limite a legislar regras claras e a fazer avaliações sérias e exigentes da qualidade científica e pedagógica.

Em que medida os particulares podem contribuir para tornar Portugal um país exportador de ensino superior?
Um dos principais objetivos da APESP é facilitar o processo de internacionalização das instituições que representa, nomeadamente no que respeita à captação de alunos estrangeiros. À semelhança do que acontece noutros países, como é o caso da Austrália, a exportação do ensino superior pode representar uma atividade económica muito importante para o país.

Portugal tem instituições de ensino superior privado cuja qualidade é reconhecida internacionalmente, havendo áreas em que a maioria dos estudantes já não são de nacionalidade portuguesa. Isto acontece porque, em determinados nichos, o sucesso dos profissionais cá formados é evidente nos seus países de origem. Para além da qualidade do seu ensino, Portugal é um país com um clima ótimo, localizado na Europa, com um custo de vida acessível e uma segurança muito valorizada internacionalmente. Tudo isto são fatores de competitividade que tornam o nosso país atrativo para quem procura estudar no estrangeiro.

Estão a usar esses argumentos?
A APESP tem ela própria desenvolvido campanhas internacionais de comunicação e imagem para posicionar as suas associadas nos mercados internacionais, em particular através da participação em feiras nos vários continentes. Esta é uma área em que o Estado deve agilizar mecanismos de entrada de cidadãos internacionais no nosso país, os quais hoje têm prazos excessivamente longos. Os alunos estrangeiros animam as economias locais – nomeadamente o imobiliário, a restauração e, de uma forma geral, todos os serviços –, geram impostos, criam emprego altamente qualificado nas instituições em que estudam e, ainda por cima, diversificam e enriquecem a sociedade.

Se o país no seu todo tem a ganhar com a captação de estudantes para Portugal, importa afirmar que esta é uma atividade que deve ser essencialmente privada, pois os alunos estrangeiros, à semelhança dos nacionais, pagam os seus estudos na totalidade, contando para as contas públicas como uma exportação. Contrariamente, nos estabelecimentos estatais, a larga maioria dos estudantes estrangeiros constitui uma despesa que acaba por ser suportada pelos impostos dos portugueses.

Por todas estas razões, o Estado português deveria incentivar a captação de alunos estrangeiros pelo ensino superior privado, ao invés de a dificultar, como tem acontecido.

João Redondo foi eleito presidente da Aliança de Instituições de Ensino Superior Não Estatais na Europa. Que significado tem para a APESP e para o país?
Antes de mais, deixe-me referir que é uma honra para Portugal, e para todo o ensino superior português, ter um dos seus membros a presidir a uma rede tão importante como a EUPHE, que representa cerca de 700 universidades e politécnicos privados, nas quais estudam quase 1,5 milhões de estudantes em países como Portugal, Espanha, França, Alemanha, entre outros. A experiência e o saber acumulados pelo Professor João Redondo ao longo da sua carreira irão certamente contribuir para que, em representação da APESP, concretize as prioridades do seu mandato. Como ele próprio anunciou, irá promover, de imediato, o alargamento da associação a novos países que a pandemia da Covid-19 atrasou.

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