APAN quer que a Concorrência investigue concurso de publicidade exterior de Lisboa

A APAN – Associação Portuguesa de Anunciantes requereu à Autoridade da Concorrência (AdC) que investigue o concurso da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para a exploração da publicidade no mobiliário urbano em Lisboa.

A JC Decaux ganhou os dois lotes do concurso para a instalação e exploração publicitária do mobiliário urbano e dos painéis digitais de grande formato de Lisboa, através de uma oferta conjunta, por um período de 15 anos.

O processo do concurso demorou 16 meses e o seu resultado final foi contestado pelos restantes concorrentes – MOP, que foi excluída do concurso, e DreamMedia, que foi derrotada –, que anunciaram o recurso aos tribunais.

Em comunicado, a APAN defende que a adjudicação do contrato à JC Decaux deveria ter sido notificada previamente à AdC para aprovação e que “a tentativa de concretização do contrato por parte da CML é ilegal”.

A associação informa que “formalizou a sua posição junto da AdC e requereu a abertura de uma investigação à atuação da CML e da JC Decaux”.

Defende que “a concessão do espaço publicitário exterior em Lisboa à JC Decaux constitui uma operação de concentração e está, por isso, sujeito a notificação e aprovação prévia por parte da AdC”.

“Qualquer ato no sentido da sua implementação antes de a AdC se pronunciar viola lei”, acrescenta.

Crítica ao “monopólio em Lisboa”

No comunicado, a APAN considera, também, que, atendendo à dimensão e ao valor do mercado publicitário em Lisboa face ao todo nacional, “um monopólio em Lisboa fica com todas as condições para se alavancar e estender ao resto do país”.

“A maioria dos anunciantes não se pode dar ao luxo de prescindir de Lisboa, pelo que quem tem Lisboa, tem o resto do país”, diz Manuela Botelho, secretária-geral da APAN, citada no comunicado.