APENO pede criação de CAE e código IRS específicos para o sector do enoturismo

A Associação Portuguesa de Enoturismo (APENO) pede ao Governo que considere a criação de uma CAE (subclasse) e de um Código IRS para o enoturismo, um sector que classifica como “apetecível”, mas que não tem dados oficiais.

A Associação Portuguesa de Enoturismo (APENO) pediu ao Governo a criação de uma CAE (subclasse) e do código IRS para o sector do Enoturismo, a fim de poder organizar, quantificar e legitimar o sector, fomentando o investimento.

“Sem uma CAE (subclasse) não sabemos oficialmente qual o real valor” da atividade, explica a APENO, acrescentando que é importante saber quantas adegas praticam enoturismo, bem como quanto faturam com a prática.

Com a criação de uma CAE, A APENO diz que haveria a possibilidade de fornecer estatísticas sobre o sector para disponibilizar a empresários, académicos e jornalistas, a fim de fomentar a investigação e o investimento no Enoturismo. Mas até à data, estes dados são inexistentes.

“O enoturismo é muito mais do que um simples produto […]. O Enoturismo abarca o sector primário (agrícola – produção de vinho), o sector secundário (indústria – do vinho) e o sector terciário (serviços – turismo)”, justifica a APENO, vincando que o sector tem demonstrado grande potencial para crescer.

A associação salienta ainda que a importância do sector torna-se ainda mais evidente ao considerar que é praticado através de atividades dispersas em adegas, hotéis, restaurantes, entre outros locais. O problema é que, se, por exemplo, um produtor que tem uma CAE principal de produção de vinho, quiser investir na abertura de um restaurante, um hotel ou uma loja dedicada ao enoturismo, tem de o fazer através de outra CAE secundária, que não está relacionada com o Enoturismo mas sim com CAEs de restauração, de hotelaria ou comércio, já que a de Enoturismo é inexistente, explica.

Na ótica da APENO, é “ilógico” que as práticas de atividades de enoturismo praticadas nestes estabelecimentos não sejam consideradas como tal, “já que são gerados lucros que deveriam ser atribuídos ao Enoturismo e não à restauração, hotelaria ou comércio”.

O acesso a apoios ao sector também é algo que beneficiaria da criação de uma CAE, já que, se um produtor de vinho queira concorrer a estes fundos para, por exemplo, abrir um restaurante, já não terá que abrir uma CAE secundária para o fazer, neste caso seria a da restauração.

De igual modo, a criação de um Código IRS (CIRS) iria permitir saber, por exemplo, quantos profissionais existem a trabalhar no sector do enoturismo, abrindo assim a possibilidade de serem preparadas ações de formação profissional mais específicas e direcionadas ao Enoturismo, alega a APENO, acrescentando que esta medida iria “dignificar” o profissional de Enoturismo.

A APENO diz que já teve reuniões com o Turismo de Portugal e com a Secretaria de Estado do Turismo para discutir estas reivindicações, mas que “já se passaram 15 anos”, sem resultados.

“Não seria uma boa oportunidade para fazer uma nova revisão às subclasses das CAEs, face à realidade existente? Sobre o facto de não existir regulamentação internacional, nem CAEs noutros países, [o presidente do Turismo de Portugal] Luís Araújo está certo, efetivamente não existe. Mas também o Enoturismo ainda não tinha revelado o potencial que tem hoje, e por isso é natural que isso não tenha acontecido”, sustenta a APENO.

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