O Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, afirmou esta quinta-feira, durante o debate potestativo proposto pelo PCP sobre a gestão do litoral da Região Autónoma da Madeira, que, apesar dos erros cometidos, “a betunização criou segurança” e “melhorou muitos os acessos ao mar”. Embora admita que “uma ou outra obra possa não ter corrido da melhor forma, estamos a enfrentar um inimigo que é poderoso, que é o mar, mas só não erra quem não faz”. Já o PCP considera se tratar de um “atentado ambiental”.
Amílcar Gonçalves acrescentou ainda que este vai ser um “ano crucial para reparar uma série de infraestruturas marítimas, como o Porto do Caniçal, Porto do Funchal, Porto de Machico, Porto da Ribeira Brava, estando também prevista uma intervenção no Abrigo de Santa Cruz”.
Para o Secretário Regional “alguns partidos gostam de transmitir uma ideia de que ao longo da Madeira havia uma praia imensa e que houve um bando de malfeitores que cercearam o acesso ao mar à população. Façam um exercício e pensem se a população tinha acesso ao mar nos anos 60 numa série de determinados locais ao longo da costa. Olhem agora, em 2019, e reparem se nós cerceamos alguns acessos, se houve alguma situação em que a população deixou de ter acesso ao mar por via deste bando de malfeitores que querem hóteis e querem praias e piscinas”.
Outro dos assuntos em destaque nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa foi o Programa de Orla Costeira (POC). Susana Prada, Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, explicou à Assembleia “a demora” na concretização do POC do Porto Santo, mas esclarece que a Madeira foi a primeira região do país a lançar um concurso para o POC.
A Secretária adianta que a empresa responsável entregou o POC em janeiro deste ano, mas que “há um aspeto que gostaríamos de melhorar, é que se nós queremos um POC atual, ele tem que referir o último levantamento topográfico e hidrográfico que foi feito na praia do Porto Santo, depois do temporal do ano passado. Não vamos fazer um POC que vai definir zonas de risco e zonas a preservar com base num levantamento topográfico de há dois anos. O temporal foi o ano passado, recuou a duna, mandámos fazer um levantamento para conhecer exatamente a situação da duna e da praia”.
“Temos o POC na nossa mão, estamos a analisar, já pedimos para incluírem o novo levantamento, mais recente, e irá para consulta pública quando a empresa nos devolver o POC, com o novo levantamento”, esclarece Susana Prada.
