A crise da habitação em Portugal
De acordo com dados do Eurostat, em 2021, a idade média dos jovens portugueses que deixaram a casa dos pais é de 33,6 anos, o valor mais elevado da União Europeia (UE).
Esta é uma das várias consequências da crise da habitação em Portugal. Segundo um relatório de Janeiro de 2023, o ano de 2022 foi marcado por uma quebra no número de imóveis disponíveis no mercado na ordem dos 17,57%, levando a uma subida no valor das rendas e do preço médio do m2. Segundo esse relatório, registou-se, em 2022, um aumento de 9,7% no preço da habitação nas principais capitais de distrito de Portugal, fixando o preço médio nacional por m2 em 2066 euros.
Em relação às rendas de habitação, uma nota publicada pelo INE revelou um aumento de 2,7% do preço médio do m2 em 2022, com todas as regiões em Portugal a apresentar uma variação positiva, com destaque para Lisboa (2,9%).
Entre os grupos mais afetados por este aumento de preços, destacam-se os estudantes universitários, que, no início de cada ano letivo, são confrontados com a difícil realidade de encontrar quartos a preços comportáveis. Em setembro de 2022, o preço médio por quarto em Portugal fixou-se em 294 euros, alcançando uma média de 381 euros em Lisboa e 324 euros no Porto. Este aumento foi um resultado de uma quebra da oferta de quartos de 9884 quartos em setembro de 2021 para 1973 em setembro de 2022 (-80%), resultado das dificuldades de licenciamento das habitações e dos elevados custos de construção.
Atualmente, as medidas de combate ao aumento do preço da habitação passam, por exemplo, em Lisboa, pela atribuição de habitações a candidatos sorteados e subsídios municipais a famílias cujos rendimentos não lhes permitam aceder ao mercado da habitação. Quanto a apoio a estudantes, o complemento de alojamento providenciado pela DGES tem como objetivo ajudar no pagamento de alojamento a alunos deslocados da sua área de residência.
No entanto, o Estado deve ir mais além no que diz respeito a este tipo de medidas. É urgente analisar a forma como as isenções fiscais afetam o negócio imobiliário, uma vez que poderá beneficiar grandes investidores internacionais, reduzindo os fundos que deveriam ajudar nos programas de habitação acessível. Além disso, é necessário facilitar o processo burocrático na concessão de licenças para habitação, garantindo que cada município cumpre os prazos afixados para estes processos.
Quanto à oferta pública, deverá ser realizado de imediato um levantamento dos edifícios públicos que não sejam utilizados, de forma a adaptá-los e usá-los como residências universitárias e acelerar a utilização dos fundos do PRR para os projetos de expansão e renovação de residências. As medidas poderão também passar pelo aumento de habitação pública e pela garantia de que esta é concedida a agregados familiares que estejam em situação de carência, tendo em consideração os seus rendimentos.
É importante ter em atenção que o desenvolvimento de políticas para habitação inteiramente eficazes não é possível sem entender os problemas estruturais da habitação e de baixo investimento em Portugal, que apresenta características distintas de outros países europeus, não sendo possível copiar na totalidade outras políticas europeias.
Por exemplo, os Países Baixos e a Suécia apresentam uma forte intervenção estatal no setor imobiliário, investindo mais de 3% do seu PIB nestas políticas, comparando com Portugal, onde o mercado é maioritariamente privado e o investimento público é inferior a 1% do PIB. É, por isso, urgente realizar-se uma análise aprofundada do setor imobiliário em Portugal, através da recolha e análise de dados, não só pelo Estado mas também pela comunidade científica que poderá ter uma contribuição essencial para a apresentação de soluções ajustadas ao contexto nacional.
Em suma, num momento em que mais de metade da população portuguesa tem um salário inferior a 1000 euros por mês, é indispensável que o Estado esteja na linha da frente na aplicação de medidas que assegurem o direito fundamental ao acesso à habitação.
O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.
