O Governo e os parceiros sociais discutem esta terça-feira o valor do salário mínimo para 2018. Em declarações ao Jornal Económico, antecipando a reunião da Concertação Social, o secrecretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, reforçou a proposta do aumento do salário minimo nacional (SMN) para 600 euros: “A nossa proposta é esta, entendemos que é para manter e não abdicamos dos 600 euros”, disse.
A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social começa às 14h30, tendo o aumento do salário mínimo nacional como principal ponto da ordem de trabalhos. Na última reunião, a 5 de dezembro, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do salário mínimo para 580 euros, em 2018, e disse que era “muito provável” que fosse esse o valor final.
Só que, a CGTP vê os 580 euros propostos como uma “base de partida para chegar aos 600 euros no início de 2018” e considera que este valor é “uma questão de fundo”.
“Não há nenhuma empresa neste país, independentemente da sua dimensão – maior ou menor – que não possa concretizar” um salário minímo de 600 euros mensais para um trabalhador, afirmou Arménio Carlos, argumentando ainda “que os últimos aumentos do SMN confirmaram que estes valores – embora insuficientes – não só contribuíram para uma melhoria da economia como contrariaram a tese dos que afirmavam que com o aumento do SMN ia haver mais desemprego. Foi precisamente tudo ao contrário. Não há razão nenhuma para que a nossa proposta não seja aceite e, portanto, mantemo-la”.
Sobre a possibilidade de no final da reunião desta terça-feira não sair um acordo com a CGTP – tendo em conta que a Intersindical é o único parceiro social a defender o SMN de 600 euros – Arménio Carlos esclareceu que é “prematuro” falar de uma tomada de posição da organização sindical.
“Não conhecemos as propostas dos restantes parceiros. Não sabemos também qual é a sua posição definitiva, portanto vamos por partes: a nossa proposta é esta, entendemos que é para manter e não abdicamos dos 600 euros”, afirmou.
“Quando chegar à altura da discussão e da conclusão da mesma, veremos se o Governo altera sua posição e evolui no sentido da nossa proposta, ou não. Só aí é que decidiremos depois qual é a ultima palavra a ter. A questão dos 600 euros é fundamental e, portanto, qualquer entendimento passa pelos 600 euros”, disse Arménio Carlos ao Jornal Económico.
“Se estivéssemos à espera que fosse na concertação social que se encontrasse um entendimento”
Questionado sobre se o Parlamento deveria também discutir o aumento do SMN, o secretário-geral da CGTP lembrou que “não são os parceiros sociais que vão determinar” a atualização do salário mínimo, mas sim o Governo “em última instância”. Para Arménio Carlos, “não há nenhum inconveniente que a Assembleia da República (AR) se pronuncie ou aprove uma proposta sobre o assunto, para que o Governo tenha em consideração, nomeadamente os 600 euros”.
Lembrando ainda as “obrigações e responsabilidades políticas do ponto de vista da representação nacional para assumir este tipo de decisões” que a AR tem, o dirigente sindical disse que seria bom que a “AR ou qualquer partido avançasse com essa proposta e que ela fosse aprovada”. Assim como aconteceu com a discussão da reposição de quatro feriados.
“Também apoiámos quando foi a situação da AR ter discutido e aprovado a reposição dos quatro feriados, que entretanto tinham sido retirados. E também aí aqueles que diziam que quatro dias a menos de trabalho por ano iria por em causa as empresas, a vida e a economia estão aí para provar precisamente o contrário”, afirmou o dirigente. “Se estivéssemos à espera que fosse na concertação social que se encontrasse um entendimento para a reposição dos quatro feriados, provavelmente ao fim destes dois anos os trabalhadores ainda estavam a trabalhar esses quatro dias, porque não havia acordo por parte das confederações patronais”, prosseguiu.
“Aqui é a mesma coisa. Na nossa opinião, a AR tem toda a legitimidade para não só discutir como aprovar propostas do ponto de vista da legislação laboral, em geral, e particularmente o SMN. Desde que sejam propostas que apontem para os 600 euros nós estamos de acordo e entendemos que era uma medida positiva”, concluiu Arménio Carlos.
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