As razões que levam o PCP a votar contra o OE2022

O líder do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa, assumiu esta segunda-feira que o partido ia votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). No discurso do anúncio, o histórico líder do partido comunista destacou oito razões que levam o partido a votar contra a proposta orçamental do Governo para o próximo ano, levando a uma inviabilização do orçamento na generalidade.

O PCP notou que o OE e a ação governativa devem “assumir compromissos e dar sinais claros que apontem um caminho de solução aos problemas nacionais e de elevação das condições de vida do povo”. Assim, o PCP considera que a proposta do Executivo e do PS não apresenta um caminho de solução para o futuro.

No discurso, Jerónimo de Sousa pediu que fosse assegurado o desenvolvimento económico e o aumento geral dos salários como emergência nacional. Para o PCP, “a valorização dos salários é inseparável da eliminação das normas gravosas da legislação laboral, da revogação da caducidade da contratação coletiva em vez de a manter, do aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, da recuperação de poder de compra por parte dos trabalhadores da Administração Pública em vez de a adiar, da valorização das carreiras e das profissões” são fatores que o Governo tem de ter atenção neste Orçamento do Estado e que levarão à sua aprovação.

O PCP considera que devem ser garantidos os direitos das crianças e dos pais, promover a natalidade e inverter a quebra demográfica sentida nos últimos anos. “Não há futuro sem garantir estabilidade no emprego, na habitação, nas condições para facilitar a decisão de ter filhos”, apontou Jerónimo de Sousa.

O PCP esclarece que esta medida “impõe creches gratuitas para todas as crianças em 2022, a construção de uma rede pública de creches que o Governo continua a recusar, a garantia de estabilidade laboral e horários regulados e a reposição da universalização do abono de família enquanto direito da criança”. Estas são medidas de que o partido não abre mão, estando há muito inscritas no seu currículo.

O futuro deve “fazer justiça a quem construiu este país com uma vida inteira de trabalho”, notando que se devem valorizar as reformas e pensões e ainda combater a pobreza entre os idosos. Assim, o partido pede ao Governo o “aumento extraordinário das pensões, garantindo a recuperação de poder de compra, incluindo as que estiveram congeladas ao longo dos últimos anos por resistência do PS, eliminar os cortes que persistem no valor das pensões nas longas carreiras contributivas, a construção de uma rede pública de lares e a reforma por inteiro com 40 ou mais anos de descontos”.

Outra medida essencial para o PCP é a defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde enquanto garantia do povo português à saúde. Aqui, o partido nota que as decisões do Governo têm favorecido os negócios dos grupos privados de saúde, colocando em risco o SNS. Para o PCP, as carreiras devem ser valorizadas, e devem ser dadas remunerações e incentivos justos aos profissionais de saúde “que contribuam para a sua fixação e dedicação exclusiva ao SNS, essencial a mais consultas, exames, cirurgias, a médico e enfermeiro de família para todos”.

Valorizar os serviços públicos para responder às necessidades das populações e à coesão territorial é outra medida evidenciada pelo partido. “A par do investimento em instalações, é preciso fixar e valorizar profissionais, entre outros sectores, na educação, na justiça, na Segurança Social, nas Forças e Serviços de Segurança e reforçar a intervenção em áreas como a cultura, ciência ou desporto”.

A habitação digna, transportes e mobilidade são outras áreas fulcrais de que o PCP não quer abrir mão neste orçamento. “É urgente intervir para dar estabilidade e fazer baixar os preços do valor das rendas, que o Governo recusa, a par da promoção de habitação pública para responder às necessidades”, sendo que a gratuitidade dos transportes públicos deve ser estendida e assegurada em todo o país.

O PCP pede mais justiça fiscal, de forma a que o país tenha meios para responder ao que o país precisa. “É necessário desagravar a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios no IRS, tal como os impostos indiretos – de que o IVA a 23% sobre a eletricidade é exemplo -, e enfrentar, de facto, os privilégios fiscais do grande capital, em vez de os alargar, como pretende o Governo”, notou Jerónimo de Sousa.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa evidencia ainda a dinamização da atividade económica, a valorização da produção nacional e apoiar as micro, pequenas e médias empresas. “O país precisa de recuperar sectores como a banca, os correios, a energia, os transportes ou as telecomunicações, em vez de assistir à fuga todos os anos de muitos milhões de euros para o estrangeiro, incluindo para paraísos fiscais”.

Jerónimo de Sousa esclareceu que é preciso “valorizar a produção nacional, as pescas, a agricultura e a indústria”, em vez do país continuar a depender de ajudas externas e de endividamento.