A Associação de Instituições de Crédito Especializado (Asfac) anunciou hoje a implementação de um sistema de monitorização da atividade dos intermediários de crédito, através da realização de inspeções que garantam a concessão de um “crédito responsável” aos consumidores.
“Tendo por objetivo reforçar as medidas que garantam a qualidade e conformidade dos serviços prestados pelos intermediários de crédito aos consumidores finais, a Asfac implementa um sistema de monitorização da atividade dos intermediários de crédito vinculados e a título acessório”, lê-se num comunicado enviado às redações.
Com esta medida – a lançar este mês e que a Asfac prevê que seja “fortemente participada” pelos seus associados – a associação considera que “será garantida a eficácia e cumprimento da comercialização de produtos de crédito através dos intermediários, salvaguardando os seus interesses, bem como a segurança das instituições e dos consumidores seus clientes”.
“Desta forma – acrescenta – pretende-se antecipar e prevenir situações de revogação compulsiva de autorização para o exercício da atividade de intermediários de crédito, como a que se verificou no passado mês de julho, em que o Banco de Portugal revogou licenças de 91 intermediários de crédito por incumprimento das disposições do regime”.
Segundo explica a associação, esta iniciativa baseia-se num “serviço de avaliação e inspeção de intermediários de crédito” e “visa mobilizar o setor para a necessidade do cumprimento no disposto na legislação em vigor”, designadamente o Regime Jurídico da Atividade dos Intermediários de Crédito, previsto no decreto-lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho.
Assim, aquele regime prevê que se atribui “ao Banco de Portugal [BdP] a supervisão dos intermediários de crédito”, competindo, “em concreto”, designadamente ao BdP, “autorizar o exercício destas atividades” e “fiscalizar a atuação dos intermediários de crédito”.
Do n.º 3 do artigo 23.º daquele regime jurídico consta ainda que “os mutuantes que mantenham contrato de vinculação com intermediário de crédito estão obrigados a comunicar ao Banco de Portugal, logo que deles tomem conhecimento, a ocorrência de factos suscetíveis de afetar a observância dos requisitos estabelecidos na secção I do presente capítulo para o acesso à atividade de intermediário de crédito”.
De acordo com a Asfac, a iniciativa agora lançada resulta também do facto de a associação “reconhecer a importância de uma intermediação de excelência por parte dos intermediários, […] não só numa perspetiva de proteção ao cliente final, mas também de proteção às próprias instituições de crédito”.
Isto porque, “historicamente, os resultados mostram que quanto mais transparente, esclarecida e correta for a intermediação melhores são os resultados finais para os clientes e para as instituições de crédito, nomeadamente a nível de custo do risco”.
De forma que as avaliações “se revistam de uma total independência”, a Asfac selecionou, “através de uma consulta ao mercado”, a SGS como entidade responsável pela execução das inspeções aos intermediários de crédito.
Conforme adianta, “cada inspeção será feita individualmente a cada intermediário”, sendo analisados “todos os pontos e requisitos do exercício da atividade pelos intermediários de crédito visitados que sejam passíveis de avaliação”.
“Estas inspeções irão ter em conta um conjunto de obrigações dos intermediários de crédito, como a atualização dos dados de registo, eventuais incompatibilidades, a informação a prestar, o tipo de atividade e contratos intermediados, a categoria, as instituições com que trabalha, as alterações verificadas na sua estrutura, os meios técnicos e humanos, a existência e validade de um seguro de responsabilidade civil, o cumprimento dos deveres de informação, o cumprimento dos deveres perante o Banco de Portugal, os suportes publicitários, o tratamento de reclamações”, detalha a associação.
Cada inspeção resultará, depois, na emissão de um relatório identificando “os pontos cuja implementação não esteja a ser cumprida, de modo a que os intermediários de crédito os possam implementar de imediato”.
A Asfac refere ainda que a metodologia aplicada nestas inspeções “já foi apresentada ao Banco de Portugal, sendo um mecanismo que contribui ativamente para reforçar o cumprimento dos respetivos requisitos legais”.
