Um semanário pediu a um painel de 47 cidadãos que propusessem uma medida, e uma só, que gostariam de ver incluída no Orçamento do Estado (OE).
Tentei fugir de medidas demasiado setoriais, paliativas, ou cujo alcance fosse limitado. Afinal, aquilo que nos move são os putativos excedentes orçamentais, aditivados pela inflação, não tanto em termos absolutos, mas acima de tudo bastante acima dos valores orçamentados, apresentados para discussão no Parlamento e sujeitos a votação pelos deputados.
Estou ciente que um pequeno país, como é o nosso, com uma economia aberta, sem moeda própria (e sem a possibilidade de usar a política cambial e a monetária de forma autónoma enquanto contrapoderes face a choques exógenos), com elevado endividamento externo, e com uma população em envelhecimento (envelhecimento per si provoca, ceteris paribus, uma pressão orçamental
acrescida sobre a despesa em saúde), tem pouca margem de manobra.
Não me parece, no entanto, que o OE deva ser usado para subsidiar aumentos das margens das empresas (o que acontecerá se os aumentos da massa salarial vierem a ser pagos pelos impostos dos portugueses, exonerando as empresas de seu custo global), para financiar a internacionalização de um determinado setor, ou quaisquer outras medidas vocalizadas por grupos de interesses particulares.
Note-se que ter um excedente orçamental, relativamente pequeno, não tem nada de errado e permite um leque de opções sobre o que fazer com ele sem afetar de forma relevante a função redistributiva do Estado. A mais óbvia, que me ocorreu, seria usá-lo para pagar dívida pública. Contudo, uma pequena amortização revelar-se-ia incapaz de reduzir de forma relevante os encargos da dívida. Adicionalmente, apesar de Portugal ir despender mais 1200 milhões de euros devido à subida das taxas de juro, estas estão, e para a democracia portuguesa, na média baixa histórica.
A segunda ideia seria usar o pequeno excedente para comprar instrumentos financeiros para fazer face à atual situação de insuficiência financeira do modelo de repartição da Segurança Social no que toca às pensões. Mas como o caso das swaps das empresas públicas nos demonstrou, fácil é fazer disparates, mormente quando o nível de preparação técnica dos vendedores de tais produtos, de alto retorno, é muito superior ao dos nossos decisores políticos.
Pela justiça social, pela simplicidade, pelo nível paupérrimo dos serviços públicos de justiça, regulação, supervisão, cuidados hospitalares de saúde ou educação de jovens, entre outros, parece-me que atualizar os escalões, as deduções e os limites de abatimentos, do IRS, será a medida que proporciona maior bem-estar social. Afinal, trata-se apenas de devolver o dinheiro dos contribuintes!
