“[Aumentos dos combustíveis] exigem uma aceleração da transição energética”

A instabilidade que se verifica no sector da energia, que já vinha de trás, mas que foi exacerbada com a guerra provocada pela invasão russa da Ucrânia, obriga a revisitar políticas e a redefinir planos, nomeadamente os relacionados com a transição energética, pela conquista da independência energética, que passoua a ser um objetivo político, com impacto geoestratégico.

Que efeitos pode ter o aumento do preço da energia na concretização dos objetivos da União Europeia, e de Portugal, para a transição energética?
Embora em termos variáveis, consoante o sector de atividade, o aumento generalizado do preço da energia tem consequências para toda a atividade económica.

Tal repercute-se, desde logo, no aumento de uma importante componente de qualquer atividade económica, a dos custos, com a consequente afetação das margens de lucro e capacidade de resiliência do tecido empresarial nacional.

No caso dos aumentos sentidos no sector gás natural – que serve de referência para a maioria dos sectores, dada a sua recorrente utilização como matéria-prima para a geração de energia – os efeitos são particularmente problemáticos, sendo exemplo paradigmático o sucedido no sector da cerâmica.

Este aumento generalizado do preço da energia, indiscutivelmente ligado ao conflito armado em curso e à forte dependência da União Europeia das importações de gás natural russo, exige uma aceleração muito significativa da transição energética, com destaque para sectores como os gases renováveis.

A mobilidade elétrica é uma solução para fazer face a uma tendência de aumento dos combustíveis? Em que medida?
A mobilidade elétrica pode, efetivamente, ser parte da resposta ao aumento do preço dos combustíveis, designadamente se tiver por base processos de produção de energia baseadas em fontes renováveis – o que justifica a importância de incrementar o peso das renováveis – eólica, solar fotovoltaica – no “mix” energético.

No entanto, apresenta ainda algumas limitações que devem ser encaradas como parte integrante da transição energética em curso.

Por um lado, o recurso à mobilidade elétrica depende diretamente da capacidade de cada uma das redes existentes à escala nacional, não apenas ao nível dos preços, mas, porventura com mais relevo, no que respeita à respetiva cobertura territorial, sobretudo em zonas de maior densidade populacional.

Por outro lado, como consequência do atual conflito armado em território ucraniano, a indústria automóvel já anunciou um relativo atraso na prossecução das metas de paridade dos automóveis 100% elétricos face aos tradicionais veículos a combustão – inicialmente projetada para o horizonte 2024-2025.

Este aspeto, que se deve ao agravamento da escassez componentes para a produção automóvel, provocará uma significativa restrição nas opções à disposição dos consumidores e ainda, previsivelmente, um aumento de preço dos veículos elétricos.

A fiscalidade tem um papel a desempenhar nesta situação? Qual?
A relação entre a fiscalidade e os objetivos de transição energética é inequívoca.

De igual forma, poder-se-á antecipar que também ao nível das reações ao aumento dos preços da energia os instrumentos fiscais terão um relevo significativo – conforme, de resto, se constata ao nível da tributação do consumo, com a introdução de um mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias de ISP, que reflete na determinação das referidas taxas a variação da receita de IVA, ocorrida em virtude das alterações nos preços dos combustíveis.

Ainda assim, deverá ter-se em consideração que a tributação do consumo representa a parte mais substancial das receitas fiscais em Portugal, de tal forma que a margem de atuação do Governo conhecerá limites cada vez mais substanciais.

Restará saber de que forma será gerido este difícil equilíbrio entre as necessidades de regulação de preços pela via fiscal – ainda assim, limitada – e a preservação de níveis de receita compatíveis com o financiamento do Estado e demais entidades públicas.