Autarca de Tomar multada em dez mil euros por não responder a munícipe

A presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas, recebeu duas coimas – uma no valor de 2500 euros e outra com a quantia de 7817 euros – emitidas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL), conta o “Diário de Notícias” esta terça-feira. Ao que o DN apurou, em 2015, a autarca tomarense não respondeu a um pedido de informação por parte de um munícipe, no período estipulado por lei, e a multa recaiu sobre ela mesma, dado que os requerimentos eram dirigidos à presidente.

Depois de diversas reclamações do visado, o TAFL remeteu a sentença para a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e no Código do Procedimento Administrativo, face à ausência de respostas por parte da líder municipal, dá-lhe razão. “O tribunal entende não ter sido dado cumprimento ao julgado de intimação, como estava obrigado, pelo que se ordena a condenação do presidente da Câmara Municipal de Tomar a pagar uma sanção pecuniária compulsória”, refere a ordem judicial a que o matutino teve acesso.

Anabela Freitas não desmente o erro de não ter ouvido o queixoso mas considera a situação “surreal” e diz que vai encaminhar o caso para a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Contactada pelo jornal, a presidente da Câmara Municipal de Tomar afirma que sabe que a competência é dela, mas não reforça a ideia de que não teve “qualquer intervenção em nenhum dos dois processos”. “O meu ordenado líquido são 2600 euros. São três meses do meu ordenado. Eu tenho família. Isto é surreal”, acrescentou.