Autenticação de documentos e reconhecimentos serão possíveis através de videoconferência a partir desta segunda-feira

Esta segunda-feira, dia 4 de abril, entra em vigor o diploma que irá permitir a realização de atos autênticos, nomeadamente autenticação de documentos particulares e reconhecimentos através de videoconferência, uma evolução que, no entender da Ordem dos Notários irá “simplificar procedimentos e facilitar a vida dos cidadãos”.

A Ordem dos Notários explica em comunicado que esta entidade já está em contacto com o secretário de Estado da Justiça de forma a operacionalizar esta medida e que a mesma insere-se num conjunto de “mecanismos especiais de proteção para os mais vulneráveis: vítimas de violência doméstica, os mais idosos, entre outros, que defendam os seus direitos; e para o cumprimento das melhores práticas no desenvolvimento da plataforma informática”, sublinha Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários.

Na próxima segunda-feira arranca o projeto piloto, sendo a plataforma disponibilizada em ambiente de testes em três notários, indicados pela ON, para verificação das condições de usabilidade e de adequação jurídica ao procedimento. “Tudo faremos para a implementação desta medida com total rigor jurídico”, acrescenta.

Após o período de testes iniciais, a Ordem dos Notários esclarece que irá disponibilizar formação e um manual prático, que permita aos notários a prática de atos à distância com o conhecimento técnico adequado, nomeadamente, sobre os requisitos tecnológicos necessários para efeito de utilização da plataforma.