Autor
David Carvalho Martins, Advogado
Advogado responsável pelo departamento de Direito do Trabalho da Gómez-Acebo & Pombo em Portugal
Artigos

Cessação do contrato de trabalho e indemnização

Existe algum valor mínimo de indemnização ou compensação em caso de cessação do contrato de trabalho?

Justa causa de despedimento

O empregador não pode, em regra, despedir um trabalhador sem justa causa disciplinar ou relativa à empresa ou sem observância do procedimento legalmente previsto.

A categoria profissional é irreversível?

O trabalhador deve exercer as funções para as quais foi contratado. Todavia, a prestação de trabalho pode comportar modificações temporárias ou permanentes.

Usos laborais: a terça-feira de Carnaval

Entre os feriados obrigatórios não está a terça-feira de Carnaval.

Estágios profissionais: novo regime?

No passado dia 7 de abril foi criada uma “nova” medida de Estágios Profissionais para apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, através do desenvolvimento de “experiência prática em contexto de trabalho” (Portaria n.º 131/2017).

Transmissão de estabelecimento nos serviços?

A referência à transmissão de estabelecimento induz os agentes económicos, frequentemente, em erro. Com efeito, parece apontar apenas para a cedência, definitiva ou temporária, de restaurantes, fábricas ou outras unidades comerciais ou industriais. No âmbito laboral, não é assim.
Ver mais artigos