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Isabel Patrício
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Parlamento dá ‘luz verde’ ao Orçamento do Estado para 2022

O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado esta sexta-feira, sendo que esse resultado já estava garantido, uma vez que o PS conta hoje com a maioria absoluta no Parlamento. PAN, Livre e PSD Madeira abstiveram-se.

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O Ministério Público vai poder instaurar uma ação com vista à impugnação de um despedimento que tenha indícios de ilicitude, mesmo contra a vontade do trabalhador. Esta possibilidade consta da Agenda do Trabalho Digno.

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Assembleia da República procede à votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2022. A aprovação já está garantida, tendo em conta que, na ida às urnas de 30 de janeiro, o PS conseguiu a maioria absoluta.

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O PS travou a maioria das propostas de alteração apresentadas pelos demais partidos, tendo apenas algumas medidas recebido, assim, “luz verde” do Parlamento. Maratona das votações está já a terminar.

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O Iniciativa Liberal tinha proposto a privatização de 50% da TAP, mas os deputados disseram “não”. O PS rejeitou a proposta do Livre para o projeto-piloto de rendimento básico incondicional. E recebeu “luz verde” a proposta do PAN, que passa pela criação de uma rede nacional de Bancos de Leite Materno.

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A Altri divulga os resultados relativos aos primeiros três meses de 2022, sendo que no período homólogo de 2021 os lucros dispararam 400% para 123,7 milhões de euros.
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