Fidelidade chega a acordo com a AdC e paga multa de 12 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu encerrar o processo em curso com a Fidelidade e à Multicare, depois de uma proposta apresentada pelas empresas. A AdC concluiu que os contactos estabelecidos em anos anteriores entre várias seguradoras, relativamente à renovação de certas apólices, não respeitaram o direito da concorrência e estabeleceu uma multa de 12 milhões de euros.

O valor da coima foi calculado pelos prémios Não Vida da Fidelidade e Multicare no ano passado (1.585 milhões de euros) e representa menos de 1% do volume negócios destes prémios (sendo que poderia chegar aos 10% do volume de negócios registado em 2017). Com o acordo a que chegaram as partes, a seguradora presidida por Jorge Manuel Baptista Magalhães Correia ficou livre de sanções a colaboradores ou dirigentes.

A comissão executiva da Fidelidade, após o anúncio da decisão, emitiu um comunicado onde assinala que os “comportamentos objeto deste processo surgiram num contexto de prolongado desequilíbrio técnico e financeiro nas apólices empresariais, em particular do ramo de Acidentes de Trabalho”.

No documento, a que o Jornal Económico teve acesso, a seguradora refere que já adotou medidas internas para reforçar o cumprimento integral das regras de concorrência e que fechou o processo por vários motivos, entre os quais o facto de a autoridade em causa não identificado lucros superiores aos que resultariam da livre concorrência e de a sua atuação ter decorrido no contexto de mercado e de intervenção do regulador.

“Sem prejuízo dos factos e responsabilidades assumidas, a Fidelidade considera ter atuado com vista a evitar a materialização desses riscos, sem o propósito de obter benefícios indevidos e com a plena consciência de que os clientes empresariais visados pela política de reequilíbrio tiveram sempre a possibilidade de aceder, através dos seus agentes e corretores, a diferentes alternativas no mercado para colocação dos seus seguros”, pode ler-se na nota da comissão executiva.

A 21 de agosto a órgão público liderado por Margarida Matos Rosa refera acusou as seguradoras Fidelidade, Lusitania, Multicare, Seguradoras Unidas e Zurich e 14 dos seus administradores/diretores de formarem cartel no setor que tinha como objetivo a repartição de mercado e a fixação de preços entre as mesmas.

“O acordo horizontal terá durado cerca de sete anos e tido impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas empresas seguradoras, designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel. As empresas envolvidas representam, em conjunto, cerca de 50% do mercado em cada sub-ramo referido”, denunciou a entidade.

A investigação da AdC surgiu depois de uma das empresas envolvidas ter apresentado a denúncia, no âmbito do Programa de Clemência, que dá a possibilidade de dispensa da multa à denunciante. A Tranquilidade – antiga seguradora do Banco Espírito Santo, vendida à norte-americana Apollo, em 2015, – foi a responsável pela denúncia, feita em 2017.