Autoridade da Concorrência acusa Meo e Nowo de cartel nos serviços móveis

Esta decisão surge após a entidade liderada por Margarida Matos Rosa ter realizado uma investigação às empresas que acabou por revelar “a prática restritiva da concorrência teve a duração de, pelo menos, um ano (entre 2017 e 2018)”.

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai acusar as empresas de telecomunicações Meo e a Nowo de “terem constituído um cartel de repartição de mercado e fixação de preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas”, segundo um comunicado enviado às redações esta sexta-feira, 20 de dezembro.

“Do cartel estabelecido entre a Meo e a Nowo resultaram aumentos de preços e a redução da qualidade dos serviços prestados, bem como restrições na disponibilização geográfica dos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional”, lê-se no comunicado da AdC.

Esta decisão surge após a entidade liderada por Margarida Matos Rosa ter realizado uma investigação às empresas que acabou por revelar “a prática restritiva da concorrência teve a duração de, pelo menos, um ano (entre 2017 e 2018)”, sendo que este foi “implementada através de contactos regulares entre as empresas e de uma monitorização dos termos do acordo”.

O processo foi aberto pela Concorrência em novembro de 2018, “na sequência de uma denúncia no âmbito do Programa de Clemência”, sendo que nesse mesmo mês e em dezembro desse ano realizou “diligências de busca e apreensão nas instalações das empresas visadas”.

A entidade sustenta que “o combate aos cartéis, nomeadamente em setores com peso significativo na economia como o setor das comunicações eletrónicas, continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos consumidores e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e
diversidade dos bens e serviços à sua disposição”.

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