Autovoucher termina este mês e vai ser substituído pela redução do ISP em maio (com áudio)

O apoio Autovoucher termina este mês e vai ser substituído pela redução do ISP, anunciou hoje o Governo.

O Autovoucher vai ser substituído por uma medida “mais agressiva em termos de descida de impostos. O Governo pede que a Assembleia da República autorize a estabelecer um mínimo de ISP abaixo do mínimo que a lei agora estabelece”, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O objetivo da medida é que os consumidores “quando vão à bomba pagarão o combustível como se tivessem uma taxa de 13%”.

“Esta redução correspondente à taxa do ISP será então muito significativa e assegurara que portugueses estarão a pagar o combustível como se fosse a 13%. Este mecanismo irá continuar juntamente com o mecanismo semanal de revisão do preço do ISP em função das variações do preço e de aumento das receitas do IVA. A nova carga fiscal vamos fixar a partir do mês de maio”, acrescentou António Mendonça Mendes.

O responsável destacou que a medida será reavaliada no final de cada trimestre para “em função do contexto” tomar “novas decisões”.

O secretário de Estado avançou que o Governo português ainda não recebeu resposta de Bruxelas sobre o seu pedido de redução do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%.

“Ainda não temos luz verde de Bruxelas em relação à descida da taxa do IVA. A Comissão Europeia tem os seus tempos e o Governo português respeita estes tempos”, afirmou Mendonça Mendes.