Banco de Portugal aplica mais uma multa ao Montepio e a Tomás Correia

O Jornal Económico confirmou, junto de fonte ligada ao processo, que o Banco de Portugal concluiu um processo de contra-ordenação relativo à falta de controle do branqueamento de capitais, mais precisamente à falha na deteção de Pessoas Politicamente Expostas (PEP).

A notícia foi avançada pelo Observador, e dá conta de um processo em fase de condenação. O jornal online Observador apurou que o Banco Montepio é alvo de uma coima no valor de 400 mil euros e há coimas de 150 mil euros não só para Tomás Correia como para outro ex-administrador que também teve responsabilidades na área do compliance, José Almeida Serra, administrador do Montepio entre 2004 e 2015.

Segundo o Observador foram detetadas várias violações, como 12 infrações imputadas a António Tomás Correia, 12 infrações imputadas a José Almeida Serra e 16 ao Banco Montepio.

O processo já tinha sido noticiado em 2015, altura em que o supervisor bancário detetara que a então Caixa Económica Montepio Geral não tinha cumprido os procedimentos legais de comunicação imediata às autoridades de transações suspeitas ou que podem indiciar crime de branqueamento de capitais.

Segundo as notícias de 2015, em causa estavam transações transnacionais suspeitas de indiciarem crimes de branqueamento de capitais com origem no Finibanco Angola, detido pela Caixa Económica Montepio Geral (hoje Banco Montepio). As falhas no controlo do sistema de prevenção de branqueamento de capitais terão sido detetadas no quadro de uma inspeção do supervisor.

Este ano já é o segundo processo de contraordenação do Banco de Portugal ao Banco Montepio e a Tomás Correia.

No inicio deste mês foi notícia a tentativa do Banco de Portugal notificar Tomás Correia na sequência de um processo de contraordenação aberto em março de 2017.

A notificação foi efetuada nas páginas do jornal Público de 3 de fevereiro por, “não tendo sido possível notificar o arguido nas moradas conhecidas pelo Banco de Portugal e tendo sido frustradas as diligências efetuadas com vista a determinar o atual paradeiro do mesmo”.

“O Banco de Portugal deduziu acusação no processo de contraordenação” contra o ex-presidente do banco mas também contra o próprio Banco Montepio por ter investido cerca de 200 milhões de euros em títulos de dívida da PT Internacional e mais 75 milhões de euros em produtos derivados da mesma empresa, sem informar o BdP e violando os limites de exposição a esses produtos complexos e arriscados.

Segundo o Público que deu a notícia, das cinco contra-ordenações notificadas, destaca-se aquela que pode atingir um valor máximo de cinco milhões de euros (e um mínimo de quatro mil euros) e que diz respeito ao alegado “incumprimento do dever de divulgação de informação sobre requisitos de fundos próprios do risco de posição em derivados de crédito, de forma exacta, no relatório de disciplina de mercado”.

Isto é, o Banco de Portugal acusa Tomás Correia de, quando era presidente da Caixa Económica Montepio Geral (agora, Banco Montepio), não ter reflectido nas contas divulgadas aos investidores a informação acerca do impacto potencial na solidez da instituição de produtos complexos e de alto risco.

Já no ano passado o Banco de Portugal tinha condenado Tomás Correia, a uma coima de 1,25 milhões de euros por irregularidades apontadas enquanto presidente da Caixa Económica (2008-2015). O agora designado Banco Montepio foi também multado em 2,5 milhões.

Mas o juíz do Tribunal de Santarém considerou que foi violado o direito à defesa na fase administrativa, e decidiu pela devolução do processo ao BdP, para que este profira “nova decisão isenta dos vícios que decretaram a nulidade”. Isto em setembro do ano passado.