Barrigas de aluguer: lei pode ser chumbada pelo TC

O actual elenco do tribunal, mais conservador que o esperado, está inclinado a chumbar o diploma. No entanto, o acórdão não está fechado. Segundo noticia o jornal Expresso, juízes indicados pela esquerda estão a ser alvo de pressão para ajudar a que a lei não seja chumbada.

O chumbo da actual lei poderá deixar vários casais a meio do processo. Dos sete pedidos formais que chegaram ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), um casal teve autorização para iniciar os procedimentos de fertilidade.

Promulgado em Julho de 2016 por Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma tinha sido vetado numa primeira versão. “O veto político tem uma dupla dimensão: a de afirmação da posição de princípio e a de apresentação de argumentos destinados a suscitar reponderação por parte do órgão legislativo”, disse o Presidente da República, justificando o veto.