Bastonários dos advogados e médicos demonstram “grande desagrado” com intenção de limitar poder das ordens

Miguel Guimarães e Luís Menezes Leitão consideram que a proposta do PS significa “retirar às ordens a competência para defender os direitos dos beneficiários dos serviços e pôr em causa a sua missão como entidades independentes” e “controlar as entidades independentes que ainda existem no nosso país”.

A Ordem dos Advogados (OA) e a Ordem dos Médicos (OM) reagiram esta quarta-feira à intenção do Partido Socialista (PS), que está no Governo, de limitar o poder das ordens profissionais, acusando a proposta legislativa e os deputados de falta de transparência e tentativa de controlo institucional.

“Percebemos perfeitamente o intuito deste diploma: controlar as entidades independentes que ainda existem no nosso país. Queremos ordens livres e independentes”, acusaram os bastonários Luís Menezes Leitão e Miguel Guimarães, em conferência de imprensa.

O PS apresentou no domingo um projeto-lei para limitar os poderes das entidades representantes de profissionais reguladas para cortar a amplitude de ação das ordens profissionais como a Ordem dos Médicos, dos Advogados, dos Enfermeiros ou dos Engenheiros, avançou ontem o jornal “Público”.

A OA e a OM demonstram “grande desagrado a iniciativa”, porque não foram  ouvidos sobre a mesma, e consideram que esta é uma “tentativa de limitar os atos que estão reservados aos profissionais das ordens”. “Não aceitamos que a qualificação das ordens possa ser posta em causa”, declararam, em declarações aos jornalistas.

Os socialistas querem recuperar a limitação que a troika recomendou há cerca de uma década e diminuir os “entraves” no acesso às profissões reguladas, com a implementação de um limite máximo de doze meses para os estágios profissionais, por exemplo.

As duas ordens – às quais se juntou depois Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros – temem que “tudo se vá passar no segredo dos deuses”, porque a bancada socialista não quer que haja debate público sobre este tema. “Querem tirar à ordens profissionais a missão número um: proteger os cidadãos a quem se dirige”, denunciou o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães.

“A questão da transparência numa sociedade democrática que os assuntos sejam falados publicamente”, referiu o bastonário dos advogados, Luís Menezes Leitão, que se debruçou especialmente sobre o artigo 5º do projeto-lei (atribuições). “É retirar às ordens a competência para defender os direitos dos beneficiários dos serviços e pôr em causa a sua missão como entidades independentes”, disse.

“Eliminar as restrições injustificadas ao acesso às profissões reguladas, estabelecem-se limites claros quanto aos estágios profissionais e eventuais cursos de formação e exames, que não devem incidir sobre matérias já lecionadas e avaliadas pelas instituições de ensino superior, que estão sujeitas a processos de avaliação e acreditação rigorosos, que envolvem as associações públicas profissionais” é uma das pretensões do PS.

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