BE defende regime de moratórias bancárias e impenhorabilidade da primeira habitação

As medidas para fazer face ao aumento dos preços da habitação foram apresentadas por Catarina Martins, que defende também um programa “Arrendar para Habitar”.

O Bloco de Esquerda defendeu um regime de moratórias bancárias, bem como a impenhorabilidade da primeira habitação, no âmbito de um conjunto de propostas apresentadas pelos partido para fazer face ao “aumento brutal” dos preços da habitação.

Uma das principais propostas apresentadas pela líder bloquista, Catarina Martins remete para um regime de moratórias bancárias, “à semelhança do que aconteceu com a Covid-19” para quem ficou desempregado e para quem teve uma quebra abrupta de rendimento. Esta “seria uma medida que caberia ao Banco Central Europeu, mas o governo português tem também de ter proposta”

Outra proposta é a da impenhorabilidade da primeira habitação. Segundo Martins, “com os juros a aumentar, também no crédito ao consumo “é preciso proteger a habitação permanente de penhoras sobre outros créditos”.

Além destas, o BE também tem vindo a defende “a dação em pagamento”. Os bloquistas sugerem esta medida como “proposta de última linha” que poderá “ser a decisão certa para alguém”. Segundo Catarina Martins, isto “significaria que quando a casa fosse entregue para pagar o crédito acabariam as prestações”.

Do pacote bloquistas constam também outras duas novidades. O BE propõem um programa “Arrendar para Habitar” para os que já estejam em incumprimento financiado por uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários da banca e uma outra proposta que limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação com vista a evitar que as pessoas entrem em incumprimento.

A primeira das medidas é direcionada aos agregados familiares que deixaram de conseguir cumprir o seu crédito à habitação. A segunda das novidades implica que os bancos fossem obrigados a apresentar propostas de reformulação dos créditos.

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