BE exige ao Governo regularização dos vínculos precários dos assistentes operacionais das escolas

O Bloco de Esquerda (BE) quer que o Governo regulamente os vínculos precários dos assistentes operacionais contratados no ano letivo 2017/2018. Os bloquistas consideram “inaceitável” que o Ministério da Educação substitua trabalhadores precários por novos precários, quando esses funcionários dão resposta a “necessidades permanentes do sistema” de educação em Portugal.

“O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à regularização dos vínculos precários dos assistentes operacionais contratados no ano letivo 2017/2018, garantido a sua vinculação através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado”, lê-se num projeto de resolução entregue pelo BE na Assembleia da República.

Os bloquistas alertam para a “desadequação” da portaria que determina o número de assistentes operacionais a atribuir a cada escola ou agrupamento e sublinham que a falta de investimento criou “uma situação de insuficiência crónica destes trabalhadores na Escola Pública”, agravada pela “falta de rejuvenescimento dos recursos humanos e a sobrecarga laboral provocam todos os anos um elevado número de baixas médicas”.

Para o BE, o problema está identificado e provoca “constrangimentos constantes ao funcionamento das escolas”, com frequentes paralisações de serviços ou mesmo de escolas inteiras, o que “só poderá piorar com as exigências colocadas às escolas pela pandemia de Covid-19”. Os bloquistas dizem ainda que, “apesar do diagnóstico claro, o Governo insiste em encontrar respostas precárias para este défice de trabalhadores”.

“Todos os anos são admitidos milhares de assistentes operacionais para as escolas com contratos a termo resolutivo de um ano que depois vão sendo renovados porque continuam a fazer falta às escolas todos os anos. Quando atingem o limite de renovações permitido por lei, estes trabalhadores são despedidos e é contratada uma nova vaga de precários”, explica o grupo parlamentar do BE.

O BE salienta que os postos de trabalho em causa correspondem a “necessidades permanentes do sistema, e não a necessidades temporárias” e que “a obrigação legal” do Ministério da Educação é proceder à abertura de concurso para a contratação a tempo indeterminado dos trabalhadores necessários. “É inaceitável que o Ministério da Educação se descarte de recursos humanos necessários à escola para os substituir por novos precários”, frisa.