BE questiona atrasos na integração de precários da administração pública

O Bloco de Esquerda (BE) questionou esta sexta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre a integração dos trabalhadores precários da administração pública. Os bloquistas lembram que o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) arrancou há dois anos, mas está longe de estar concluído.

“O PREVPAP é uma das medidas mais importantes de combate à precariedade, que foi arrancada a ferros ao Governo, na última legislatura, mas que não está encerrada e implica decisões políticas do Governo”, afirmou o deputado do BE José Soeiro, num debate temático sobre o PREVPAP, da iniciativa do grupo parlamentar bloquista.

O deputado José Soeiro chamou a atenção para os casos em que os trabalhadores já tiveram o seu processo homologado, mas estão ainda “há meses” a aguardar a assinatura do ministro das Finanças [Mário Centeno] para que o concurso seja aberto e para vejam o seu vínculo reconhecido.

Nesta situação estão os trabalhadores da RTP, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), bem como os técnicos da educação e psicólogos, entre outros.

O deputado José Soeiro lembrou ainda que, no programa eleitoral de 2015, o PS não fazia qualquer referência à integração dos trabalhadores precários da administração pública e que foi graças aos partidos da esquerda que o tema foi colocado na agenda.

Em resposta a José Soeiro, a ministra do Trabalho afirmou que, ao abrigo do PREVPAP (que incluiu a Administração Local), foram lançados concursos para a integração de 20.126 trabalhadores, até à data. O relatório inicial do programa identificou mais de 100 mil funcionários com vínculos precários na administração pública.