BES/GES: Juiz adia diligências devido a requerimento que contesta substituição de Ivo Rosa

Segundo o despacho desta segunda-feira do juiz, a que a Lusa teve hoje acesso, o adiamento é justificado pelo tempo necessário para as partes se pronunciarem sobre este documento, no qual é contestado o processo de substituição do juiz de instrução Ivo Rosa pelo Conselho Superior da Magistratura.

O juiz Pedro Correia adiou as diligências desta semana na instrução do caso BES/GES devido ao requerimento assinado por quase duas dezenas de arguidos, apontando para a ilegalidade da substituição do juiz Ivo Rosa à frente do processo.

Segundo o despacho desta segunda-feira do juiz, a que a Lusa teve hoje acesso, o adiamento é justificado pelo tempo necessário para as partes se pronunciarem sobre este documento, no qual é contestado o processo de substituição do juiz de instrução Ivo Rosa pelo Conselho Superior da Magistratura.

Nesse sentido, o magistrado Pedro Correia entendeu que prosseguir com a realização das sessões marcadas poderia representar algum tipo de pressão.

“Não se afigura de todo curial a manutenção das aludidas diligências (até por forma a não exercer qualquer tipo de pressão sobre os diversos intervenientes processuais quanto ao exercício do mencionado contraditório), pelo que cumprirá dá-las sem efeito”, pode ler-se no despacho.

Para esta terça-feira estava agendada a audição do antigo administrador do BES Helder Bataglia, a partir das 15:00, uma diligência que fica por agora sem efeito, à semelhança das sessões que estavam previstas para quarta, quinta e sexta-feira.

Esta seria a primeira sessão de instrução presidida por Pedro Correia desde que foi confirmado no dia 6 de setembro como o novo juiz responsável pelo processo BES/GES.

O processo BES/GES contava inicialmente com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), mas restam agora 26 arguidos, num total de 23 pessoas e três empresas.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Recomendadas

Prisão preventiva para 31 dos 35 arguidos suspeitos de tráfico de pessoas no Alentejo

Carlos Alexandre determinou a prisão preventiva para 31 arguidos, oito dos quais com possibilidade de ficar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, caso o relatório do DGRSP seja favorável.

Primeiro-ministro reafirma prioridade do Governo no combate à violência doméstica (com áudio)

O primeiro-ministro, António Costa, reafirmou a “prioridade do Governo” no combate à violência doméstica, sublinhando o “reforço de verbas” no OE 2023. A GNR lança esta sexta-feira uma campanha de combate ao flagelo.

PremiumCâmara de Caminha paga 20 mil euros para parecer sobre decisão já tomada

Negócio para centro de exposições, que não existe, já custou ao erário público cerca de 400 mil euros: adiantamento de 369 mil e agora mais 20 mil para parecer após rescisão contratual.
Comentários