Bloco viabiliza estado de emergência com abstenção: “Não é um mandato em branco”

O Bloco de Esquerda (BE) salientou, esta sexta-feira, a necessidade do Governo delinear uma estratégia para o setor de saúde pública e privada para que a resposta aos efeitos da pandemia do país fique fortalecida, informando que, para este estado de emergência, vai abster-se.

Na Assembleia da República, o deputado começou por dizer que esta “provavelmente” será a segunda de “várias vezes” que vai ser renovado o estado de emergência. “É na Assembleia da República que se legisla estas limitações de direitos e liberdades”, diz, sublinhando que o BE não ignora os perigos de um vírus que ainda é em grande medida desconhecido.

Mas o pedido de renovação do estado de emergência, diz, deve ser acompanhado de “medidas para garantir que as consequências económicas e sociais são também acauteladas na ação governativa”, e “infelizmente vimos mais anúncios do que concretizações e mais atrasos do que rapidez nas respostas às pessoas e à economia”. É isso que esta renovação do estado de emergência deve prever. “Esperemos que o governo esteja à altura desse desafio”, nota ainda.

Sobre a disputa entre SNS e privados, o líder parlamentar bloquista deixa um aviso: “Não nos podemos perder no regateio que estamos a assistir entre governo e privados para responder à exigência do país. Não nos esquecemos que há negócios lucrativos como por exemplo os testes privados na saúde. E sobre isso o que é que vemos? Muito pouco a ser feito”.

“É essa coragem que esperamos ver o Governo a ter nesta renovação do estado de emergência”, vincou, salientando que a decisão servirá para fiscalizar o Governo.

Pedro Filipe Soares terminou a sua intervenção a anunciar que o partido vai manter o voto de viabilização, através da abstenção. Mas alerta: “Não é um mandato em branco”.

As declarações surgem numa altura em que a Assembleia da República debate hoje, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, o projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência, documento que volta a permitir o confinamento compulsivo.

Mais tarde, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa vai fazer uma comunicação ao país, pelas 20:00, na sequência da votação no parlamento do seu decreto que renova o estado de emergência.