BNA recupera 500 milhões de dólares de burla ao Estado angolano

Dinheiro transferido indevidamente para uma entidade privada já está em posse do banco central angolano no caso que envolve a transferência de 500 milhões de dólares (407 milhões de euros) do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma sucursal do banco Crédit Suisse no Reino Unido. O filho mais velho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos é apontado como o pivot de operação fraudulenta que envolve empresa-fantasma.

“O Estado angolano recuperou os 500 milhões de dólares transferidos indevidamente para a conta de uma entidade privada, em Londres, Reino Unido”, anunciou nesta segunda-feira, 9 de abril, em comunicado, o ministério das Finanças angolano.

Este caso, que envolve José Filomeno dos Santos, refere-se a uma transferência irregular de 500 milhões dólares do BNA para a sucursal britânica Crédit Suisse, numa operação que desencadeou uma investigação por causa de suspeitas de fraude contra o Estado angolano e que envolve  o filho mais velho do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos e uma empresa-fantasma que propôs a concessão de créditos até 30 mil milhões de dólares (cerca de 24 mil milhões de euros) contra a garantia de um desembolso de 500 milhões de dólares do BNA.

O valor foi congelado depois de se ter apurado a falsificação da assinatura do presidente-executivo do Crédit Suisse e de terem sido detetadas irregularidades processuais, na sequência de uma proposta de financiamento ao Estado angolano liderada por José Filomeno dos Santos, coadjuvado por Jorge Pontes Sebastião, apontado como um testa de ferro do filho de José Eduardo dos Santos. A operação veio a revelar-se como uma burla ao Estado angolano, autorizada por José Eduardo dos Santos e que teve como pivô o seu filho e então presidente do Fundo Soberano de Angola.

 Angola quer recuperar mais 25 milhões de euros

Segundo o Jornal de Angola, a recuperação do dinheiro, que já está na posse do BNA, aconteceu na sequência das diligências feitas desde outubro do ano passado,” por orientação do Titular do Poder Executivo, João Lourenço”.

De acordo com o comunicado, as autoridades angolanas mantêm-se empenhadas na recuperação da totalidade dos valores pagos, no âmbito da estruturação da referida operação financeira, nomeadamente, a recuperação de 24,85 milhões de euros, indevidamente transferidos para a conta da empresa Mais Financial Services, resultante de uma prestação de serviços não realizada.

O ministério das Finanças angolano dá conta de que no decorrer do ano de 2017, antes da realização das eleições gerais, em agosto, a empresa Mais Financial Services, administrada pelo cidadão angolano Jorge Gaudens Pontes e auxiliado  por José Filomeno dos Santos, propôs ao Executivo a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico que mobilizaria 35 mil milhões de dólares (28 mil milhões de euros) para o financiamento de projectos considerados estratégicos para o país.

O grupo propunha ainda, frisa o Jornal de Angola, a constituição de um outro Fundo de Moeda Externa, que colocaria a quantia semanal de 300 milhões de dólares (243 milhões de euros) para atender as necessidades do mercado cambial interno por um período de 12 meses.

Toda a operação seria intermediada pela Mais Financial Services, que contava, alegadamente, com o suporte de um sindicato de bancos internacionais de primeira linha, assegura o ministério das Finanças angolano.

“Para o efeito, os promotores apresentaram como condição precedente a capitalização de 1,5 mil milhões de dólares americanos (1,2 mil milhões de euros) por parte das autoridades angolanas, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento”, explica o Executivo angolano.

Entre julho e agosto de 2017, o Estado pagou 24,8 milhões de euros a Mais Financial Services para a montagem da operação de financiamento e em agosto do mesmo ano foram transferidos 500 milhões de dólares (407 milhões de euros) para a conta da PerfectBit, entidade contratada pelos promotores da operação, alegadamente para fins de custódia dos fundos a estruturar.

Opacidade de promotores e documentos falsificados

Após uma deslocação a Londres de uma delegação encabeçada pelo ministro das Finanças e integrada pelo então governador do BNA e outros técnicos com a missão de contactar os promotores e o dito sindicato de bancos que dariam suporte à operação de financiamento,

concluiu-se a falta de capacidade dos promotores e da empresa contratada para estruturar e mobilizar os fundos propostos ao Executivo. Segundo o ministério das Finanças angolano, não foi confirmada a idoneidade da empresa PerfectBit, além de ter constatado a inexistência de qualquer sindicato de bancos internacionais conforme havia sido garantido ao Executivo e constatou-se que a operação tinha fortes indícios de ser fraudulenta.

“Após a apresentação do relatório da missão ao Titular do Poder Executivo os promotores apressaram-se a entregar pessoalmente ao Executivo uma garantia financeira alegadamente emitida pelo Banco Crédit Suisse, garantia essa que deveria ter sido apresentada e validada previamente às transferências de fundos efectuadas”,  lê-se no comunicado.

Contactado o Banco Crédit Suisse pelo escritório de advogados em Londres, ao serviço do Estado angolano, a referida instituição financeira enviou formalmente uma informação, negando a veracidade da referida garantia, presumindo-se tratar-se de um documento falsificado.

Na sequência dessas diligências, o presidente de Angola, João Lourenço, deu indicações ao então governador do BNA, Valter Filipe que foi também constituído arguido, para ordenar o Banco HSBC Londres a congelar os valores que estavam na conta da PerfectBit e o seu retorno para contas do BNA.

Mas como a operação já tinha levantado suspeitas, tanto pelos seus órgãos internos, como pelos serviços britânicos de prevenção e combate ao crime financeiro, o Banco HSBC Londres não pôde, de imediato, fazer o retorno dos valores. O impasse levou as autoridades angolanas a intentaram uma acção judicial de congelamento mundial dos activos das entidades envolvidas na operação, junto do competente tribunal de Londres, como medida de precaução para a recuperação dos fundos.

Filho de ex-Presidente de Angola constituído arguido

José Filomeno dos Santos foi constituído arguido no inquérito à burla de 500 milhões de dólares ao Estado angolano, estando impedido de sair do país devido a esta investigação. O filho mais velho de José Eduardo dos Santos, conhecido como Zenu, garantiu já estar colaborar com a PGR de Angola.

O antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, está impedido de sair do país, depois de ter sido constituído arguido num caso que envolve a transferência de 500 milhões de dólares do BNA para uma sucursal do banco Crédit Suisse no Reino Unido. O filho mais velho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, apontado como o pivot de operação fraudulenta que envolve empresa-fantasma, já entregou o passaporte às autoridades.