Bolsas passam a ser atribuídas na fase de colocação no ensino superior

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, anunciou esta terça-feira, 18 de julho, na Assembleia da República, que vão ser alargadas as condições de acesso às bolsas de estudo, permitindo que estas cheguem a mais 5 mil estudantes.

Na Comissão de Educação e Ciência, onde foi ouvida, a ministra fez outra revelação: “Pela primeira vez, as bolsas de estudo passarão a ser atribuídas, na fase de colocação” dos candidatos no ensino superior, cujos primeiros resultados são conhecidos no final de Agosto.

“O limiar de elegibilidade de trabalhadores estudantes e estudantes que comprovem ter auferido rendimentos pontuais obtidos designadamente durante os períodos de férias, passa a corresponder ao limiar geral acrescido de 1 520 euros”, adiantou.

Acrescentou que será mantida a majoração dos complementos de alojamento, aprovada como medida extraordinária em 2022/2023, que passa a “medida permanente”, sendo aumentados os valores desse complemento.

A ministra confirmou as metas anteriormente anunciadas para revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Elvira Fortunato disse aos deputados que termina este mês o processo público e participado da avaliação termina este mês e que a apresentação das conclusões da comissão independente está prevista para dezembro, após o que será iniciado o processo legislativo.

O RJIES estabelece a orgânica do funcionamento das instituições do ensino superior português que está dividido em dois subsistemas – universitário e politécnico – e ainda em ensino público e privado.

Elvira Fortunato adiantou também que o Governo iniciou já a discussão em torno da renovação do contrato de legislatura com as universidades e os politécnicos públicos. “Um dos elementos centrais desse contrato é a implementação de um novo modelo de financiamento, a par de outras matérias relacionadas com a autonomia das instituições”.

No campo da Ciência, também há realizações. “Portugal bateu um record ao ter em dois anos de execução do programa Horizonte Europa conseguido captar 613 milhões de euros em projetos”, um valor conseguido em quatro anos de execução do programa H2020, disse Elvira Fortunato.

Lembrou depois que no Conselho de Ministros recentemente realizado em Aveiro foi aprovada na generalidade a revisão do Estatuto de Carreira de Investigação Científica, que “procura reforçar o emprego científico e académico”, assim como “aumentar a estabilidade profissional ao pessoal de investigação e docente a exercer funções nesses estabelecimentos”. Salientou ainda a introdução de um SIMPLEX na FCT, assente em dois eixos: 1) modelo de gestão com custos simplificados já implementado em dois concursos e que será também adotado pelo PT20230; 2) restruturação da FCT para “uma verdadeira casa de ciência”.