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Bolseiros do LNEC em luta pela integração nos quadros

Numa carta aberta ao país, os bolseiros do Laboratório Nacional de Engenharia Civil alertam para o facto de, na prática, serem funcionários do laboratório como os restantes, sem terem, porém, os mesmos direitos.

29 Novembro 2017, 14h33

Os bolseiros do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que é do Estado, querem ser integrados no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que permite aos trabalhadores da administração central e do setor empresarial do Estado regularizar o seu vínculo laboral.

Em carta aberta ao país, os bolseiros dizem assegurar as “mesmas funções que os funcionários do LNEC”, que são funcionários públicos ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), e que em muitos casos até são os bolseiros “os únicos a assegurar essas funções que correspondem ao conteúdo funcional de carreiras gerais ou especiais e que satisfazem necessidades permanentes do LNEC”.

Nesse sentido, apelam para que os requerimentos apresentados por pessoas que se encontram nesta situação “sejam avaliados com justiça e com base nas funções que realmente exerciam e/ou continuam a exercer, e que correspondem a necessidades permanentes do LNEC e a conteúdo funcional de postos de trabalho do LNEC”.

A carta foi enviada pelos bolseiros designadamente ao ministro das Infraestruturas e Planeamento, Pedro Marques, que co-tutela o Laboratório Nacional de Engenharia Civil com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor –, grupos parlamentares, primeiro-ministro, Presidente da República e sindicatos.

Na carta, os bolseiros, citando o balanço social de 2015, referem que o LNEC conta com mais de uma centena de bolseiros de Investigação Científica para a realização da sua atividade técnica e científica, representando cerca de 20% do total dos recursos humanos do laboratório.

“Há cerca de duas décadas que se tem assistido a uma diminuição constante do número de funcionários do LNEC (de 847 funcionários em 1999 para 451 funcionários em 2015), tendo vindo a ser contrabalançada com o aumento de número de bolseiros (de 8 bolseiros em 1999 para 101 bolseiros em 2015).

Segundo ainda o documento, a idade média dos trabalhadores do LNEC é de 51,7 anos enquanto a idade média do conjunto dos bolseiros é de 33,4 anos. A antiguidade média dos trabalhadores do LNEC é de 27,1 anos. Quanto à antiguidade média dos bolseiros, esta foi calculada em 6,3 anos, com base nos resultados de um inquérito respondido por 118 bolseiros do LNEC em março de 2017.