Bónus da CEO da TAP “dificilmente” seria aprovado pela comissão de vencimentos

O presidente da Comissão de Vencimentos da TAP (CV), Tiago Aires Mateus, disse esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea que “poderia” ter sido essa comissão a decidir o valor da indemnização paga à antiga administradora e ex-secretária de Estado Alexandra Reis, que saiu da TAP com uma compensação de 500 mil euros, entretanto considerada “indevida” pela Inspeção-Geral das Finanças.

Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal (IL), Bernardo Blanco, que indagou o responsável se deveria ser a CV a decidir ou a negociar valores de saída como aquele praticado com Alexandra Reis, Tiago Aires Mateus diz apenas que “sim, poderia acontecer”. Acrescenta que “é relativamente complexo termos uma empresa com este modelo de governança” e recorda que uma CV “não é um órgão social e as suas competências são delegadas pelo acionista”.

“Hoje em dia, como sabem, a TAP S.A. é detida a 100% pelo Estado e a TAP SGPS é detida a 100% — nessa medida pode ser questionado se faz sentido os acionistas delegarem essas decisões a essa CV. Podemos estar perante um corpo social que deixou de ter razão de existir. Admito como possível que uma comissão de vencimentos tenha essa missão”, diz ainda.

O responsável pela Comissão de Vencimentos da TAP rejeita ainda qualquer responsabilidade pela elaboração dos contratos de gestor público. Em resposta ao deputado Filipe Melo (Chega), diz que “nunca me ocorreu (…) A Comissão de Vencimentos não tem atribuições em fixação e cessação de mandatos”, esclarece.

Salienta ainda, em resposta ao mesmo deputado, que só tomou conhecimento do caso Alexandra Reis pela comunicação social. “Todos os factos com a indemnização de Alexandra Reis tomei conhecimento pelos jornais”, diz.

“Posso dizer que a CV não deliberou tendo em conta os factos conhecidos. Dificilmente”, salienta, referindo ainda que “deliberar sobre uma remuneração variável” de uma administradora que foi “destituída pelo acionista” seria “uma impossibilidade jurídica”.

Sobre indemnizações ou acordos da mesma natureza elaborados “recentemente”, refere os de Fernando Pinto, Antonoaldo Neves e Maximilian Otto Urbahn: “É a minha memória”.

Bónus e prémios da CEO são “questão jurídica”

Em resposta a Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que questiona o presidente da CV da TAP sobre os bónus previstos no contrato da CEO Christine Ourmières-Widener – contrato esse divulgado pelo Jornal Económico -, Tiago Aires Mateus diz que “parece ser uma questão jurídica controvertida” sobre a qual não existem opiniões unânimes. “O que é um facto é que nunca fui chamado a deliberar” sobre o assunto, revela.

Diz ainda, numa nota pessoal, que não considera que a CV deva deliberar “a atribuição de prémios a um gestor destituído, que nunca teve um contrato de gestor público”.