Brexit: SEF notifica nacionais britânicos na Madeira e Açores para tratar do novo cartão de residência

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) inicia, esta terça-feira, 15 de fevereiro, a notificação para agendamento da recolha de dados biométricos para o novo cartão de residente dos cidadãos britânicos registados nos Açores e na Madeira, ao abrigo do Acordo de Saída.

Durante este projeto piloto, estes cidadãos a residir nas regiões autónomas serão atendidos a partir de 21 de fevereiro, nas Delegações do SEF de Angra do Heroísmo e da Ponta Delgada, no caso dos Açores, e no Posto de Atendimento do SEF na Loja do Cidadão do Funchal, no caso da Madeira.

Os cidadãos britânicos já registados no Portal Brexit serão notificados pelo SEF através dos endereços de correio eletrónico inseridos no Portal, por ordem cronológica de submissão da documentação. Além de providenciarem dados para o novo cartão, poderão também atualizá-los.

Os cidadãos britânicos ao abrigo do Acordo de Saída que ainda não efetuaram o registo no Portal Brexit deverão fazê-lo acedendo a brexit.sef.pt.

Os britânicos residentes em Portugal continental já registados no Portal, serão posteriormente contactados pelo SEF após o início oficial desta fase, não necessitando de contactar o Serviço.

O certificado com o QR code, que pode ser descarregado do Portal, continua a ser um documento oficial de residência em Portugal ao abrigo do Acordo de Saída e é válido até o novo cartão ser emitido. Os atuais documentos de residência da União Europeia continuam, também, a ser aceites para efeitos de viagem, desde de que dentro da validade, até que o novo cartão de residência seja emitido.