Bruxelas avança com ação judicial contra a AstraZeneca por incumprimento no fornecimento de vacinas (com áudio)
A Comissão Europeia avançou com uma ação judicial contra a AstraZeneca. A informação foi confirmada pela Comissária para a Saúde e Segurança Alimentar Stella Kyriakides, na rede social Twitter.
“A nossa prioridade é garantir que as entregas da vacina contra a Covid-19 são concretizadas para proteger a saúde da União Europeia (UE). Por isso, a Comissão Europeia decidiu avançar juntamente com todos os Estados-Membros num processo judicial contra a AstraZeneca. Todas as doses contam. Todas as vacinas salvam vidas”, explicou a responsável.
Our priority is to ensure #COVID19 vaccine deliveries take place to protect the health of 🇪🇺.
— Stella Kyriakides (@SKyriakidesEU) April 26, 2021
This is why @EU_Commission has decided jointly with all Member States to bring legal proceedings against #AstraZeneca.
Every vaccine dose counts. Every vaccine dose saves lives.
“A razão [para o processo judicial] foi que alguns termos do contrato não foram respeitados pela farmacêutica”, confirmou um porta-voz do executivo comunitário à “Reuters”, que acrescentou que a acção foi avançada pela Comissão Europeia “com o apoio de todos os 27 Estados membros”.
A decisão de avançar com um processo judicial foi tomada na passada sexta-feira, no dia em que o Comissário da Justiça, Didier Reynders, sugeriu em entrevista à agência Lusa que a possibilidade para tal estava em cima da mesa.
“Se virmos que se tornou muito difícil receber pelo menos um certo número de vacinas em tempo útil, teremos de tomar outras decisões […] e isso é muito compreensível para todos”, referiu o comissário europeu da Justiça, remetendo uma decisão para as “próximas semanas””, disse o responsável.
Os problemas entre a UE e a a AstraZeneca começaram em janeiro quando a empresa anunciou que não seria capaz de oferecer ao bloco o número de doses inicialmente previsto. No final do primeiro trimestre, a empresa entregou 30 milhões de doses aos países da UE, em vez das 100 milhões de doses prometidas em seu contrato com a UE. A escassez prejudicou gravemente as campanhas de vacinação nos países da UE.
Depois, a empresa projetou que entregaria cerca de 70 milhões de doses até o final do segundo trimestre do ano, quando deveria ter entregue todas as 300 milhões de doses garantidas no contrato da UE.
No final de março, a Comissão Europeia anunciou um reforço deste mecanismo de transparência e de autorização para exportações de vacinas, num esforço para assegurar o acesso atempado aos fármacos contra a Covid-19 através da introdução dos princípios de reciprocidade e proporcionalidade.
Além dos constantes atrasos na entrega das vacinas e em doses aquém das contratualizadas, a campanha de vacinação da UE tem sido marcada por casos raros de efeitos secundários como coágulos sanguíneos após toma do fármaco da AstraZeneca, relação confirmada pelo regulador europeu, como aliás aconteceu com a vacina da Johnson & Johnson.
Numa altura em que só 8,5% dos adultos europeus estão totalmente vacinados (com as duas doses da vacina) após quatro meses, Bruxelas atribui principalmente os níveis baixos de inoculações aos problemas de entrega das vacinas da Vaxzevria (o novo nome do fármaco da AstraZeneca) para a UE, exigindo que a farmacêutica recupere os atrasos na distribuição e cumpra o contratualizado.
Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE: Comirnaty (nome comercial da vacina Pfizer/BioNTech), Moderna, Vaxzevria e Janssen (grupo Johnson & Johnson).
A meta de Bruxelas é que, até final do verão, 70% da população adulta esteja vacinada.
