Bruxelas propõe organismo de ética já contestado por falta de competências

As críticas visam principalmente o facto de o organismo não ter competência de investigação de casos nem de imposição de sanções.

A revisão das regras éticas tinha sido assumida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, quando iniciou o mandato, em novembro de 2019, mas acabou por ser impulsionada pelo escândalo de tráfico de influências ‘Qatargate’ que abalou o PE em 2022.

A proposta do executivo comunitário prevê, nomeadamente, padrões comuns sobre presentes, hospitalidade e viagens oferecidos por terceiros, abrangendo inclusivamente prémios, condecorações, galardões ou distinções.

As atividades pós-mandato dos antigos membros das oito instituições visadas – Comissão Europeia, Conselho Europeu, Parlamento Europeu, Banco Central Europeu, Tribunal de Justiça Europeu, Tribunal de Contas Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões – com o estabelecimento de condições e requisitos de transparência, as declarações de interesses e bens dos mesmos e as reuniões mantidas com grupos de interesse serão também alvo da ação do organismo de ética.

A proposta não prevê quaisquer competências de investigação nem de imposição de sanções para o organismo de ética, composto por um presidente rotativo a ser escolhido entre as instituições envolvidas e cinco peritos independentes.

Essa responsabilidade, de acordo com o executivo comunitário, cabe à Procuradoria Europeia, às autoridades policiais e judiciárias nacionais, no caso dos processos penais relativos a infrações lesivas dos interesses financeiros da UE, bem como sobre o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em caso de irregularidades e violações dos deveres profissionais, sobre o Provedor de Justiça nos casos de má administração e sobre cada instituição no que diz respeito a quaisquer violações das respetivas regras.

Os grupos políticos dos Socialistas e Democratas (S&D, que inclui o PS), dos liberais (Renew Europe) e dos Verdes já criticaram a proposta, nomeadamente no que respeita à questão da investigação de casos.

O grupo S&D, o segundo maior no PE, referiu, em comunicado, estar “particularmente desiludido com o facto de o novo organismo previsto nesta proposta não ter poderes de investigação nem capacidade para impor sanções em caso de violação das regras”.

O presidente do Renew Europe (o terceiro maior) referiu-se ao organismo como “um ‘bulldog’ sem dentes”, acrescentando Stéphane Séjourne que “a Europa merece melhor que propostas incompletas”.

O grupo dos Verdes, por seu lado, considerou que o organismo não é independente, rejeitando também a incapacidade para investigar e sancionar, acusando Bruxelas de ter apresentado “uma proposta desanimadora, depois de anos a arrastar os pés”.

A Comissão Europeia adiantou que irá convidar todas as instituições e órgãos consultivos para uma reunião em Bruxelas no dia 03 de julho, para lançar o diálogo interinstitucional e as negociações sobre organismo ético.