Bruxelas quer dar às PME acesso facilitado a mercados e investidores

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira um conjunto de regras que pretendem dar às pequenas e médias empresas (PME) europeu um melhor acesso ao financiamento em bolsa. No âmbito da União dos Mercados de Capitais, o objetivo de Bruxelas é permitir as empresas da União Europeia explorarem o potencial do financiamento, para a expansão dos negócios, no mercado de forma mais fácil e barata.

“Atualmente, dos 20 milhões de PME existentes na Europa, apenas 3.000 estão cotadas em bolsa. Queremos mudar esta situação”, afirmou Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais.

“Propomos regras que irão tornar mais fácil para as PME aceder a uma vasta gama de financiamento em todas as fases do seu desenvolvimento e angariar capitais nos mercados públicos”, explicou, acrescentando que a Comissão espera um aumento do número de ofertas públicas iniciais (OPI), por um lado, e maior atratividade de investidores para empresas cotadas, por outro.

O objetivo é reduzir a burocracia para as empresas que tentam cotar e emitir títulos em mercados de PME em crescimento, que se incluem numa nova categoria de plataforma de negociação destinada aos pequenos emitentes. Bruxelas pretende ainda fomentar a liquidez das ações das PME cotadas publicamente.

As principais alterações propostas às regras de cotação das PME apresentadas por Bruxelas são as seguintes:

• adaptação das obrigações de manutenção de registos das pessoas que têm acesso a informações sensíveis em termos de preços, para evitar encargos administrativos excessivos mantendo o poder das autoridades investigarem abuso de informação privilegiada;
• simplificação do prospeto que tem de ser apresentado por emitentes com pelo menos três anos de cotação nos mercados de PME em crescimento quando passam para um mercado regulamentado;
• facilitação do registo das plataformas de negociação especializadas como mercados de PME em crescimento em situações de emissão de obrigações, através de uma nova definição de emitentes unicamente de dívida para sociedades que emitem menos de 50 milhões de euros de obrigações ao longo de 12 meses; e
• criação de um conjunto comum de regras em matéria de contratos de liquidez para os mercados de PME em crescimento em todos os Estados-Membros, paralelamente às regras nacionais, no que diz respeito a acordos celebrados entre emitentes e intermediários financeiros para comprar e vender ações do emitente e em seu nome.

“Tendo em conta o papel crucial desempenhado pelas PME no incentivo ao crescimento e na criação de postos de trabalho, é essencial assegurar que são dados todos os incentivos adequados para que estas empresas possam crescer. Após as principais propostas destinadas às PME, incluindo em matéria de financiamento participativo e capital de risco, nós facilitamos agora ainda mais o acesso das PME aos mercados públicos”, acrescentou Jyrki Katainen, vice-presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade.