Cabo Verde prepara para emitir passaportes eletrónicos e substituir protocolo com Portugal

Em resposta aos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), durante o debate no parlamento sobre a transformação digital e economia digital no país, o chefe do Governo recordou que recentemente o Governo aprovou um aval à Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV) para criar condições de edifícios seguros.

Vicent West/Reuters

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que o país está a criar condições de segurança para produção de passaportes eletrónicos, também da Guiné-Bissau, e assim substituir o protocolo com a Casa da Moeda da Portugal.

Em resposta aos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), durante o debate no parlamento sobre a transformação digital e economia digital no país, o chefe do Governo recordou que recentemente o Governo aprovou um aval à Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV) para criar condições de edifícios seguros.

Ulisses Correia e Silva sublinhou que os passaportes são instrumentos que exigem elevado nível de segurança na sua emissão, não sendo só tecnologia, pelo que o Estado celebrou um contrato com a Casa da Moeda de Portugal para a sua emissão com grande nível de segurança.

Entretanto, disse que a garantia do aval de 253 milhões de escudos (2,3 milhões de euros) à INCV vai permitir criar uma gráfica de segurança, com capacidade para emitir não só o passaporte, mas também outros documentos digitais que exigem elevado nível de securização, como o Cartão Nacional de Identificação (CNI) e o título de residência para estrangeiros.

O projeto também tem financiamento de parceiros internacionais, e segundo a mesma fonte vai dotar a Imprensa Nacional de condições tecnológicas e de segurança para produção de documentos digitais também para a Guiné-Bissau.

“Nós estamos agora a criar as condições para passarmos a ser autónomos”, enfatizou o primeiro-ministro, esclarecendo que não será o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) que vai produzir esses documentos.

“A Imprensa Nacional de Cabo Verde vai produzir em condições de segurança tecnológica e segurança física e de proteção para podermos termos condições de substituir o protocolo com a Casa da Moeda”, completou, sem indicar uma previsão, no entanto, de quando é que isso será feito.

O passaporte eletrónico cabo-verdiano arrancou em janeiro de 2016 e é produzido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, de Portugal.

Mas há vários anos que o arquipélago fala na reestruturação da INCV, para ser dotada de uma gráfica de segurança, que lhe permitirá passar a produzir localmente passaportes e outros documentos oficiais até agora feitos em Portugal.

A Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV) foi criada há 180 anos com a instalação de uma tipografia na ilha da Boavista, onde funcionava então a sede do Governo.

Passou depois pela ilha Brava até se instalar definitivamente na cidade da Praia.

O primeiro Boletim Oficial do Governo-Geral foi publicado a 24 de agosto de 1842.

Desde 2008, o boletim oficial tem uma versão eletrónica e está disponível gratuitamente.

O debate mensal como o primeiro-ministro faz parte da agenda da segunda sessão de dezembro e a última do ano civil no parlamento cabo-verdiano.

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