Câmara de Vila Franca de Xira surpreendida com a não renovação da PPP do hospital

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) anunciou ter comunicado à entidade gestora do Hospital de Vila Franca (HVFX) a não renovação do contrato de gestão d Parceria Público-Privada (PPP). Fonte da assessoria de imprensa da Câmara Municipal disse à Lusa que a autarquia ficou “surpreendida com esta decisão”, porque se trata “de um hospital que tem vindo a ser identificado por entidades externas e independentes como um dos melhores do país”.

Desde a semana passada, o HVFX tem estado no centro de uma polémica, depois de a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ter revelado que esta unidade de saúde teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em corredores e em casas de banho. “As questões que agora foram colocadas pela ERS manifestam um conjunto de situações que parece estranho que surjam exatamente agora em vésperas de se tomar esta decisão”, destacou, pelo seu lado, a Câmara Municipal, realçando que as situações identificadas “já existiam há bastante tempo”.

A autarquia destacou que a sua “principal preocupação” é a de que “qualquer decisão em torno da gestão do Hospital vá sempre ao encontro da prestação de cuidados de saúde que sejam os de melhor qualidade possível para a população”, pelo que vai “continuar a acompanhar” este processo.

O Hospital de Vila Franca de Xira é gerido, em regime de parceria público-privada, pela Escala Vila Franca Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde. Segundo a ARS-LVT, a decisão de não renovar o atual contrato “prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública”.

A ministra da saúde justificou que a não renovação se deve às atuais necessidades da população servida pela unidade, quer em termos de patologias, quer de volume de doentes. “Há reconfigurações que são de tal modo importantes que não seriam acauteladas com uma renovação da parceria, daí a opção de não renovar”, disse Marta Temido aos jornalistas no final de uma visita ao Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa.

O contrato de vigência desta PPP termina a 31 de maio de 2021 e estava em causa a sua renovação por 10 anos, acrescentou a ARS-LVT.

A ARS-LVT realça que foi “proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas”. Numa curta nota enviada à agência Lusa, a José de Mello Saúde refere que “irá avaliar o pedido do Estado para o prolongamento do contrato por dois a três anos”.