Câmara do Funchal entrega 24 projetos urbanísticos a doze famílias com carência socioeconómica

Os 24 projetos entregues, esta quarta-feira, são relativos a arquitetura, acessibilidades e redes de abastecimento de água potável e saneamento básico.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, acompanhado do Vereador com o pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, João Rodrigues, entregou esta quarta-feira 24 projetos de arquitetura e especialidades para reabilitar e legalizar habitações de doze agregados familiares com carência socioeconómica.

A execução de cada projeto elaborado pelo Gabinete Técnico das Zonas Altas (GTZA), em Santo António, representa um investimento até seis mil euros com isenção de taxas, cabendo a cada uma das famílias suportar o custo das obras (entre 40 mil a 70 mil euros), tendo estas a possibilidade de recorrerem a programas de apoio, como o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) para a realização das mesmas.

O presidente da autarquia referiu que o compromisso assumido durante a campanha foi cumprido, que era o de “reativar” o GTZA, respondendo, assim, às necessidades da população, lamentando o trabalho quase “nulo” ou “reduzido” da anterior vereação, liderada por Paulo Cafôfo e por Miguel Silva Gouveia.

Pedro Calado destacou que desde a criação do Gabinete em 1995 até 2013 e depois já da tomada de posse do atual executivo camarário foram analisados mais de 20 mil processos, permitindo a legalização de mil moradias. O autarca considera que estes números atingidos traduzem um trabalho “positivo”, reiterando o compromisso de até final do ano iniciar os procedimentos para a revisão do atual Plano Diretor Municipal (PDM), permitindo a legalização de dezenas de moradias.

Os 24 projetos entregues, esta quarta-feira, são relativos a arquitetura, acessibilidades e redes de abastecimento de água potável e saneamento básico. Pedro Calado anunciou ainda que a Câmara pretende avançar com outros projetos de especialidades, nomeadamente de estruturas de betão.

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