CAP contra calendário de pagamentos do Ministério da Agricultura

A CAP tomou conhecimento, “com profunda preocupação mas sem surpresa, do anúncio público do IFAP relativo ao calendário de pagamentos aos agricultores portugueses dos dinheiros europeus respeitantes à Política Agrícola Comum, vertida no Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum aprovado pelo Governo português (PEPAC))”.

Em comunicado, a confederação do sector agrícola afirma que “os atrasos agora oficialmente admitidos, quando comparados com os anos anteriores, vêm tornar ainda mais difícil a situação em que se encontram a generalidade dos agricultores e das empresas agrícolas portuguesas, já muito fragilizados”.

Uma situação que resulta de dois anos de seca “de enorme gravidade” e pela “subida exponencial do custo dos fatores de produção, em larga medida como consequência da guerra”. A CAP afirma que “desde há muito vinha alertando para o desajustamento do PEPAC face à realidade da agricultura portuguesa e para a desarticulação em que se encontravam os serviços públicos com competência em matéria agroalimentar e agroflorestal. Dado o modo como decorreu a última campanha do Pedido Único, sem qualquer paralelo no passado das últimas décadas da Política Agrícola Comum, com as organizações de agricultores a não conseguirem os esclarecimentos mínimos para a elaboração das candidaturas em tempo útil, era certamente inevitável o atraso agora constatado”.

A consulta ao Calendário Indicativo de Pagamentos do Continente, relativo à Campanha 2023, disponibilizado pelo IFAP, permite constatar que mais de 90% dos pagamentos apenas se inicia em novembro, estendendo-se até junho de 2024. “Esta situação é inaceitável. Os agricultores terão obviamente de ser compensados por este atraso – que aliás os colocam uma vez mais em condições de acrescida desigualdade com os seus concorrentes espanhóis – nomeadamente aqueles que devido às garantias explicitamente dadas pelo Ministério da Agricultura contraíram obrigações financeiras junto da banca”.

Neste momento e face aos resultados da reunião que o primeiro-ministro António Costa teve com a CAP na semana passada, exigem-se três linhas de atuação imediata: “que sejam envidados todos os esforços possíveis pelo IFAP para acelerar os pagamentos em questão e evitar teias burocráticas que criem novas dificuldades; que se iniciem de imediato os trabalhos para a adoção das necessárias alterações ao PEPAC que a CAP vinha propondo e que António Costa aceitou; e que se inicie desde já o estudo do reforço das medidas agroambientais do segundo pilar, aprofundando a vertente ambiental e garantindo o seu pagamento”.